Vini Jr: Educafro aciona Tribunal Europeu por racismo contra atacante na Espanha

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Na ação, que é uma iniciativa inédita no país, a Educafro vai ressaltar a ausência de mecanismos adequados para processar e punir casos de racismo na Espanha, especialmente no esporte. Também vai demonstrar como, em diversos casos, os recursos do sistema legal espanhol se esgotaram sem que houvesse qualquer sanção aos praticantes do crime.

O objetivo é que o Tribunal declare ter havido violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos pela Espanha e atribua a Vinícius Júnior e Nico Williams uma reparação razoável, já que o país europeu não tem mecanismos e leis para fazê-lo.

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— Não tivemos outra opção. Estamos levando o Reino Espanhol à Corte. Os países europeus precisam rever seu passado escravizador e seu presente eivado do que há de pior nas relações humanas: o racismo estrutural. Essa forma estruturada de racismo faz muito mal à saúde mental do nosso povo afro-brasileiro, que trabalha nestes países e são humilhados por estes antigos escravizadores e hoje praticantes desta forma de humilhação — afirma o diretor executivo da Educafro Brasil, Frei David Santos.

A ação da Educafro destaca dois episódios de racismo ocorridos ainda em 2022, meses antes de Vini Jr ser insultado e expulso durante jogo com o Valencia, num caso que gerou um debate global sobre a discriminação racial no futebol.

• Vinicius Jr - Madrid (18 de setembro de 2022) - "Você é um macaco, Vinícius, você é um macaco", disseram torcedores a Vinícius Júnior antes e durante a partida do Real Madrid com o Atlético de Madrid. As denúncias foram arquivadas pelo promotor responsável sob o fundamento de que os cânticos configuravam apenas atos “desagradáveis e desrespeitosos”, dentro de um contexto de máxima rivalidade, mas que não constituíam atos ilícitos perante a lei espanhola. O Ministério Público do Ódio também optou por arquivar o processo, alegando que não havia um ato específico atribuído a uma pessoa em particular e, uma vez contextualizados os insultos racistas, não constituíam um crime contra a dignidade da pessoa afetada nos termos do Código Penal espanhol.
• Nico Williams - Sevilla (13 de março de 2022): Durante a partida entre Real Betis e Athletic Club no Estádio Benito Villamarín, Nico Williams, jogador do Athletic, foi alvo de ofensas racistas. No entanto, as denúncias foram arquivadas pela Procuradoria do Ódio de Sevilha, com base no estudo das redes sociais do acusado. O órgão concluiu que não houve intenção de incitar o racismo ou que os gestos realizados não tinham como objetivo promover tal discriminação. O comportamento foi reconhecido como "inapropriado", mas sem "ultrapassar a linha da infração penal".

Coordenado pelo advogado e ex-juiz Márlon Reis, o braço jurídico da Educafro vai entrar com a ação na próxima segunda-feira.

A ação tem como base o artigo 34 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, segundo a qual o Tribunal Europeu de Direitos Humanos pode receber petições de qualquer pessoa ou ONG que se considere vítima de violação por qualquer ente signatário do texto e seus protocolos. Isso porque, ao aderiram à convenção, países como a Espanha se comprometem a não criar qualquer entrave ao exercício efetivo de direitos previstos na Carta.

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O artigo 14 da Convenção destaca que os direitos e liberdades devem ser assegurados "sem quaisquer distinções, tais como as fundadas no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, a origem nacional ou social, a pertença a uma minoria nacional, a riqueza, o nascimento ou qualquer outra situação".

Incidentes anteriores haviam mobilizado o jurídico da Educafro. Uma ação civil pública ajuizada em outubro do ano passado tramita na Justiça de São Paulo contra Pedro Bravo Jimenez, presidente da Associação Espanhola de Agentes de Jogadores de Futebol, e o canal MEGA. Nessa ação, estão relatadas frases racistas proferidas por Jimenez e apoiadas pelo canal.

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Na ocasião, o dirigente esportivo comparou a habitual dança de Vinicius Júnior após marcar gols com uma conduta própria dos macacos, orientando que o jogador fosse fazer isso no sambódromo, no Brasil. "Tais palavras ofenderam não apenas Vinícius Junior, mas toda a cultura brasileira, profundamente influenciada pela dança e pela musicalidade africanas", avalia a Educafro.