Justiça anula acusação contra o Barcelona por suborno no 'Caso Negreira'

O Barcelona teria feito pagamentos totais de R$ 7,8 milhões a uma empresa do ex-vice-presidente do comitê de arbitragem da Espanha, José María Enríquez Negreira, a "DASNIL 95 SL", entre 2016 e 2018.

Em setembro de 2023, o Tribunal de Barcelona atribuiu o crime de suburno a todos os investigados no 'Caso Negreira', e o juiz Joaquín Aguirre defendeu que a Federação Espanhola de Futebol (RFEF), exerce funções de uma empresa pública, e que Negreira, como vice-presidente da Comissão de Arbitragem na época, deveria ser considerado um funcionário público. Os pagamentos feitos pelo Barcelona não foram explicados de forma razoável, segundo o jornal espanhol 'El País', e a hipótese de fraude e suborno foi considerada.

No entanto, a defesa dos investigados pelo Tribunal foi totalmente contrária ao teor da acusação feita, e defendeu que Negreira em nenhum momento trabalhou como funcionário público. A defesa dos acusados recebeu apoio do Ministério Público Anticorrupção da Espanha, com o argumento de que 'apesar de algumas tarefas da Federação de Futebol da Espanha terem natureza pública, não significa que seja uma empresa pública'.

O Tribunal acolheu os recursos da defesa e aceitou a argumentação para revogar a ordem de crime de suborno e anular a decisão anterior. Segundo o 'El País', os magistrados lembram que as federações são, segundo a Lei do Esporte da Espanha, “entidades privadas de natureza associativa”. Embora tenham dois tipos de poderes, em nenhum caso perdem “a sua natureza intrínseca" privada.

Os magistrados analisaram cuidadosamente a jurisprudência sobre a figura do servidor público e concluíram que Negreira não pode ser considerado um. Não apenas por nunca ter sido nomeado como uma “autoridade competente”, como também nas funções que desempenhou, que não podem ser consideradas como de funcionalismo público, por mais que o interesse da função, o futebol, seja de interesse público.

A Uefa e a Justiça investigam uma série de pagamentos à uma empresa do ex-vice-presidente da comissão de arbitragem da Espanha, José María Enríquez Negreira, divulgada em fevereiro.