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O ex-jogador Robinho terá seu futuro definido nesta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir das 14h, o STJ vai decidir se homologará a sentença do ex-atacante, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estuprar uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, para que ele cumpra a pena pelo crime no Brasil a pedido da Justiça italiana.
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Para que Robinho seja condenado, é preciso que a maioria dos 15 ministros do STJ votem a favor do cumprimento da pena no país. O processo não julgará o mérito da acusação, mas apenas o pedido da Justiça italiana, uma vez que o Brasil não extradita seus cidadãos.
Confira os possíveis cenários do julgamento de Robinho no STJ
Sentença homologada pelo STJ
Se a maioria dos 15 ministros do Superior Tribunal de Justiça votar a favor da homologação da sentença da Justiça italiana, Robinho poderá ser preso e cumprir a pena de 9 anos no Brasil. O ex-jogador foi condenado na Itália pelo crime de estupro e não há mais recurso. Ele só não foi mandado para a prisão lá, pois já estava no Brasil na época da decisão da última instância.
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O parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou ao STJ pedindo que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, se baseia nos artigos 100 e 102 da Lei de Migração (13.445/17), em que consta que o país onde o condenado está deve realizar a sua extradição ou deve garantir a execução da pena . O Brasil não extradita seus cidadãos natos, por isso, Robinho só pode cumprir a condenação em solo brasileiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também é favorável ao cumprimento da pena no país.
Pedido de vista
Se um dos ministros pedir vista do processo, o julgamento será interrompido para que haja mais tempo a fim de examinar o caso. A paralisação dura em torno de três meses.
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Contestação de legalidade do resultado
Caso o STJ aceite a homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente. Mas ainda cabe recurso tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal, a última instância da Justiça brasileira. A defesa pode contestar a legalidade da prisão e pedir um habeas corpus para que o ex-jogador aguarde em liberdade o andamento do processo.
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Homologação negada pelo STJ
Se a maioria dos ministros do STJ negarem a homologação da sentença proferida na Itália, Robinho não poderá ser preso no país nem na Itália, pois não há extradição de cidadão brasileiro nato.
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Há casos que a homologação é negada baseada no artigo 216-F, do Regimento Interno do STJ. Nele consta que se o fato não for considerado crime no Brasil ou se a soberania nacional possa ser afrontada, a sentença não deve ser reconhecida pelo tribunal.
