Advogado diz que Robinho não teve direito à ampla defesa em acusação de estupro

• Lauro Jardim: entidade feminina pede que STJ mande apreender passaporte de Robinho
• Condenação: Itália pede que Robinho cumpra pena no Brasil

Primo do vice-presidente Geraldo Alckmin, o defensor afirmou, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que pretende usar duas linhas na defesa. Na primeira, o objetivo será questionar o pedido para cumprimento da pena no Brasil.

— Se não pode ser extraditado para ser processado lá, tem lógica a gente simplesmente acatar a decisão estrangeira e homologar para ser aplicada aqui? — questiona Eduardo.

Por outro lado, ele também tentará uma revisão do processo na Itália, onde o brasileiro já foi condenado em última instância.

— Aqui nós temos uma preocupação muito grande de garantir o máximo de defesa ao réu; lá, eles aceitam algumas ilações, algumas suposições, que são bem discutíveis. Isso é uma questão que diz respeito ao mérito, mas o problema nosso não é o mérito, é a questão formal, se o processo garantiu a ampla defesa ao Robinho — disse o advogado. — Pelo que nós já vimos, nós consideramos que não [houve direito à ampla defesa]. E há essa questão de fundo, sobre ser possível homologação de decisão estrangeira para aplicação de pena no Brasil.

• Entenda: o que acontece com Robinho após Itália pedir que sua pena seja cumprida no Brasil?

Robinho foi citado pelo STJ para o prosseguimento do processo de homologação de sua sentença no Brasil. O jogador, agora, poderá apresentar contestação por meio de sua defesa. No último dia 10, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura já havia pedido a citação de Robinho.

Em petição, a defesa do jogador forneceu um endereço para encontrar o jogador, o que levou a nova citação. Além de Alckmin, Robinho é defendido por outros quatro advogados: Jose Augusto Rangel de Alckimin, Rodrigo Otavio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.

• Por que Daniel Alves está preso e Robinho solto: entenda as diferenças entre os casos

Se a defesa do jogador apresentar contestação, o pedido será distribuído a um novo relator da casa. Isso deve levá-lo para a Corte Especial ao STJ. Ainda nesse cenário, o caso deverá ser avaliado pelo colegiado — do qual participam os 15 ministros mais antigos do STJ, tribunal composto por 33 magistrados. Caso não haja contestação, o que é improvável, a decisão caberia à presidente.

Na Corte Especial não há prazo para a tramitação dos processos, e qualquer ministro pode pedir vista. O processo, portanto, encontra-se em sua fase inicial e segue longe de qualquer desfecho.