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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade, no dia 2 de agosto, à votação do recurso feito pela defesa de Robinho para que o governo italiano envie cópia traduzida da sentença condenatória. No fim de 2020, o ex-atacante foi condenado a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma albanesa, em Milão, em 2013. Além dele, seu amigo Ricardo Falco recebeu a mesma condenação. Mas, enquanto este processo avança (a Justiça do país europeu solicita o cumprimento da pena no Brasil), como está a situação dos demais envolvidos?
Além de Robinho e Falco, mais quatro estão envolvidos no caso: Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan. Todos eles foram denunciados pelo crime de violência sexual. Mas o caso deles se encontra suspenso.
O que ocorre é que o quarteto não chegou a ser notificado pela Justiça italiana para a audiência preliminar, em março de 2016, pois já haviam deixado o país. Com isso, o juiz separou os casos, deixando apenas Robinho e Falco no processo que caminhou e foi julgado em todas as instâncias.
Existe a expectativa, contudo, de que o caso deles seja reaberto. Após a condenação definitiva de Robinho e Falco, os advogados da vítima prometeram solicitar à Justiça do país europeu que dê prosseguimento ao processo.
Embora condenado, Robinho não cumpre a pena, já que deixou a Itália antes da condenação em definitivo, e o Brasil não extradita seus cidadãos. O recurso feito por sua defesa tem como objetivo verificar se o devido processo legal foi observado no processo.
Como o ministro relator da ação, Francisco Falcão, negou o recurso, os advogados do ex-jogador recorreram ao plenário da Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal. Se entenderem que o pedido da defesa de Robinho é legítimo, o documento deve ser providenciado pelo governo italiano e juntado aos autos do processo de homologação de sentença estrangeira, que tramita no STJ.
Já se a Corte Especial negar o pedido da defesa de Robinho, passa-se a julgar se o atleta deve ou não cumprir a pena no Brasil. Mas seus advogados ainda não apresentaram contestação. Haverá intimação para que isso seja feito após a decisão da Corte Especial.
