'Brasil não pode ser refúgio para criminosos', diz ministro do STJ em julgamento de Robinho

— Meu entendimento, com todas as vênias, é no sentido de que o Brasil não pode ser refúgio para criminosos — afirmou Campbell em seu voto.

O ministro ainda afirmou que a "nação brasileira" não poderia dizer, "às claras", que um brasileiro condenado no exterior não pode cumprir a pena no país.

— (Não podemos) Determinar que a nação brasileira diga, às claras, que um nacional brasileiro, que teve um devido processo legal no exterior e que houve o trânsito em julgado deste julgamento no exterior, não possa ele ter o início de um novo processo, não de conhecimento, mas de execução penal.

Campbell ainda acrescentou que Robinho recebeu o mesmo tratamento que outras pessoas julgadas, como um brasileiro condenado em Portugal, que também teve o cumprimento da pena determinado pelo STJ:

— Não estamos aqui a tratar este cidadão, senhor Robson, diferentemente do senhor Felipe Cortez Froes de Melo, que tratamos aqui há um ano atrás, e que determinamos a execução da pena que foi imposta pelo estado português.

Os ministros não analisaram o mérito do caso, ou seja, se Robinho cometeu ou não o estupro pelo qual foi condenado na Itália. O que foi julgado é se a decisão da Justiça italiana seguiu determinados critérios e pode ser cumprida no Brasil.