Entrega de passaportes, fiança de R$ 5,4 milhões: veja condições impostas pela Justiça para soltar Daniel Alves e leia decisão

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Numa decisão publicada nesta quarta-feira, a Justiça espanhola permite que o jogador aguarde solto uma sentença definitiva sobre o caso, pelo qual foi condenado em primeira instância, no mês passado. Uma jovem acusa do ex-lateral da seleção brasileira de tê-la estuprado no banheiro de uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022.

A nova deliberação impõe que o brasileiro não fique a menos de mil metros da mulher que o denunciou — do domicílio, do trabalho dela ou de qualquer lugar que ela frequente. Daniel Alves não poderá se comunicar com a vítima por qualquer meio ou procedimento.

O atleta voltou à pedir a liberdade provisória esta semana ao Tribunal de Justiça da Espanha. Em uma audiência feita por videoconferência e com portas fechadas, nesta terça-feira, o brasileiro declarou ao magistrado que não iria fugir, caso seu pedido fosse concedido.

— Não vou fugir. Confio na Justiça e estarei sempre à sua disposição — disse Daniel Alves, segundo a imprensa espanhola.

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Segundo informações de jornais La Vanguardia, El Periodico e Sport, todos da Espanha, Daniel Alves garantiu que ficará na Espanha até o fim do processo e reforçou que Barcelona é o seu local de residência. Sua advogada, por sua vez, sugeriu outras medidas alternativas à prisão, como a retirada do passaporte do ex-jogador.

A defesa de Daniel Alves acredita que, por já ter cumprido um quarto da pena de prisão — o brasileiro foi preso em janeiro de 2023 —, o ex-jogador poderia aguardar a decisão dos recursos em liberdade provisória.

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Daniel Alves já teve cinco solicitações semelhantes negadas pela Justiça, que alegou risco de fuga, destruição de provas ou reincidência para negá-las para impedir a liberdade do brasileiro. Contudo, de acordo com os jornais da Catalunha, uma crise no sistema carcerário do país poderia influenciar na decisão do pedido de liberdade provisória para ex-jogador do Barcelona.

Todas as partes recorreram da sentença de Daniel Alves: a defesa do jogador pede absolvição, enquanto o Ministério Público solicita nove anos de cárcere, e os advogados da vítima demandam pena máxima, de 12 anos.

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De acordo com a imprensa espanhola, a declaração via videoconferência foi feita em audiência nesta terça-feira, na 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona. Os magistrados ouvem as partes sobre um novo pedido de liberdade provisória do jogador brasileiro, condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual. O resultado será divulgado em alguns dias.