A 6ª Câmara de Direito Público do do Rio rejeitou, por unanimidade, o agravo apresentado pelo governo do Estado contra a decisão que o condenou a indenizar em R$ 80 mil a atriz Cacau Protásio. Como se sabe, a artista foi alvo de ataques gordofóbicos e racistas, em novembro de 2019, durante a produção do filme “Juntos e enrolados”, no QG do Corpo de Bombeiros no Centro do Rio.
Após a gravação, começaram a circular áudios e vídeos em que bombeiros reclamavam da gravação no lugar e faziam comentários ofensivos em relação à Cacau e ao elenco. Em dezembro do ano passado, a desembargadora Ana Cristina Nacif Dib Miguel, relatora do caso, decidiu monocraticamente aumentar o valor da indenização, fixada inicialmente em R$ 30 mil pela primeira instância. O Estado recorreu, alegando, em síntese, a ausência de sua responsabilidade civil, que os bombeiros envolvidos realizaram os atos fora do exercício de suas funções, e que os dois agentes responsáveis pelas filmagens foram punidos.
Os desembargadores da 6ª Câmara, porém, votaram por manter a decisão da relatora. Segundo o colegiado, diversos bombeiros militares foram ouvidos e confirmaram a gravação do vídeo no interior do prédio e os compartilhamentos entre os integrantes da corporação. Além disso, o Estado não impugnou precisa e objetivamente os fundamentos da condenação.