O ex-deputado federal e ex-PM Daniel Silveira, preso desde abril de 2022 e condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, além da perda do mandato parlamentar pelos crimes de ameaça ao estado democrático de direito e coação no curso do processo, ainda tenta na Justiça anular sua exclusão da corporação.
Além de voltar à Polícia Militar, ele quer receber os salários retroativos como cabo da PM do Rio de Janeiro, da data da sua dispensa em 2018 até quando for – e se for – reincorporado à PM, após ser eleito deputado federal.
Silveira teve sua pretensão de ser reincorporado à PM negada pela 4ª Vara Cível de Petrópolis e, agora, ele tenta na segunda instância, um recurso que está para julgamento na Terceira Câmara de Direito Público do TJRJ.
O Ministério Público requer que seja julgado improcedente o pedido e a Procuradoria Geral do Estado sustenta que o ato que excluiu Silveira dos quadros é legal e legítimo. No tempo em que esteve na PM, Daniel Silveira recebeu em sua ficha funcional 60 sanções disciplinares.