Augusto Aras vai conduzir a comissão de juristas criada por Rodrigo Pacheco para elaborar um anteprojeto para subsidiar o Senado na construção de uma lei específica para tratar casos como os de Mariana (MG), Brumadinho (MG), etc.
No Brasil, não há legislação específica para se discutir questões estruturais como esses grandes incidentes. Aliás, essas tragédias foram a inspiração para se criar esta legislação específica, já que esses casos se arrastam na Justiça até hoje.
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