A 1a Vara Empresarial de Belo Horizonte abre no próximo dia 16 os envelopes com as quatro propostas recebidas pelas famigeradas debêntures de Eike Batista.
Mas o resultado da terceira tentativa de vender os papéis desde o ano passado deve ser decepcionante.
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A única oferta que teve o valor divulgado até agora, porém, é de metade do valor mínimo pedido pela Justiça pelos papéis – mas, de acordo com pessoas envolvidas no processo de compra, esse deve ser o patamar das outras três propostas mantidas em sigilo.
Tudo indica que se tratem das propostas entregues por Deterra Royalties, Crédit Suisse e BTG Pactual.
No edital divulgado em julho, a Justiça informa que pretende arrecadar pelo menos R$ 1,2 bilhão de reais. Mas a oferta da canadense Vox, especializada na gestão de royalties, em associação a Orion, empresa sediada no paraíso fiscal americano de Delaware, só chega a R$ 600 milhões (ou US$ 120 milhões).
Além disso, o potencial comprador coloca algumas condições para fazer o pagamento que podem inviabilizar o negócio – como a exigência de que os papéis não estejam comprometidos com mais nenhuma ação judicial ou contingência que os faça ser requisitados em eventual processo ou execução judicial.
A Orion também afirma que, caso ganhe o leilão, só depositará o dinheiro após o prazo de 10 dias e se não houver nenhum recurso, liminar ou ação judicial contra a venda.
É o tipo de condição que pode inviabilizar o negócio, uma vez que as debêntures são alvo de disputa judicial por ex-sócios de Eike no fundo que gerenciava os papéis.
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Os títulos, lastreados na produção de minério da Anglo American a partir de 2025, são o último ativo valioso de Eike. Estima-se que devam render entre US$ 20 milhões e US$ 50 milhões por ano a partir de 2025. Eles poderão ser usados para quitar não só as dívidas com os credores da falida MMX, vendida para a Anglo, como também a multa da delação de Eike Batista.
As dívidas com credores somam R$ 1,2 bilhão e a multa da delação, R$ 800 milhões. Caso sejam vendidos pelos R$ 600 milhões propostos pela Orion, portanto, os papéis não terão sido suficientes nem sequer para cobrir a multa.
Este é o terceiro leilão dos títulos de Eike. Os dois certames anteriores fracassaram. O último, que visava vender os títulos por US$ 350 milhões , em junho, fracassou, porque o único potencial comprador a fazer uma proposta não depositou o dinheiro na data prevista.
O interessado, Renato Cruz Costa, dono do RC Group, era alvo de pelo menos 18 processos no Brasil, acusado de estelionato e de dar calote em despesas variadas.
Pelas regras do leilão, a proposta do RC Group ancorava o processo de venda, o que significava que para adquirir os papéis o interessado precisava pagar o preço mínimo de US$ 350 milhões.
Contudo, nenhum dos outros grupos que avaliou o negócio aceitou pagar esse preço, e o leilão foi encerrado sem compradores.
A primeira tentativa também fracassou. A empresa que fez a melhor oferta pelos papéis – uma offshore chamada Argenta e sediada nas Ilhas Virgens Britânicas – não teve sua proposta homologada pela Justiça. O valor ofertado pela Argenta, R$ 612 mihões, é praticamente o mesmo oferecido agora pelo Orion.