Dois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação do usuário do traficante de drogas.
- Análise: Desastre em Maceió é o produto de uma mina de irresponsabilidades
- Maceió: Prefeitura sabia que área de risco crescia desde setembro, mostra ofício sigiloso
Tanto o julgamento do aborto quanto o da maconha têm potencial de irritar o Congresso em um momento em que os parlamentares articulam medidas para limitar o poder dos ministros do STF.
A estratégia tem ficado clara à medida que Barroso começa a definir a pauta de julgamento – que é sua prerrogativa como presidente do tribunal.
- E ainda: Acordo livra Braskem de punição e empurra reparação de dano à prefeitura
- WhatsApp: Participe do novo canal da Malu Gaspar e receba notícias e bastidores exclusivos
Aos colegas ministros e auxiliares, o ministro tem dito que vai pautar os processos pela fila de espera, sem se guiar por qualquer outra distinção. No caso da pauta de costumes, Barroso tem indicado que vai escolher as brigas que vale a pena comprar.
A primeira delas será o julgamento sobre os critérios para diferenciar quem é usuário e quem é traficante de drogas, que deve retornar à pauta da Corte no primeiro semestre do ano que vem.
- Lei das estatais: Governo Lula quer solução via Congresso para impasse sobre políticos em empresas públicas
- STF: Fux decide abrir inquérito para apurar rachadinha de Janones
Por ora, já há cinco votos para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (já aposentada) e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Ou seja, o STF está a um voto de formar maioria nesse caso, que começou a ser julgado em 2015 e foi interrompido por sucessivos pedidos de vista – de Fachin (em agosto de 2015), de Teori Zavascki (em setembro de 2015) e, por último, de André Mendonça, em agosto deste ano.
- Bastidor: Ministros do STF entram em campanha para garantir votos para Flávio Dino no Senado
- Sem trégua: O episódio de Dino que os bolsonaristas pretendem explorar na sabatina
Um dos integrantes da ala conservadora do STF, Mendonça foi o último ministro a interromper a discussão do caso, mas o prazo de suspensão por 90 dias já acabou, o que na prática liberou a retomada da análise do processos.
Mas, se no caso do porte de drogas Barroso pretende ir adiante, na discussão sobre a descriminalização do aborto ele não deve avançar, ao menos por enquanto.
Barroso já afirmou publicamente, pouco depois de assumir a presidência do Supremo, em setembro, que não considerava o debate sobre o aborto maduro o suficiente na sociedade brasileira.
Por ora, há apenas um voto pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação: o de Rosa Weber, que fez questão de deixar registrada a sua posição antes de se aposentar, em setembro.
- Acordão: Lira e Gilmar apostam em projeto para substituir PEC do Supremo
- Análise: Enquanto Senado se distrai com Dino e Gonet, um acordão se constrói em torno da PEC do STF
Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.
O PSOL acionou o Supremo para permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher.
- Futuro PGR: Aliados de Bolsonaro pedem a Gonet ajuda para soltar presos do 8 de Janeiro
- E ainda: O que diz a planilha de votos favoráveis à nomeação de Dino para o STF
Além de Rosa, Barroso e Edson Fachin são votos certos pró-descriminalização porque já se manifestaram nesse sentido em um julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em 2016, que envolvia especificamente a situação de uma clínica clandestina no Rio.
A bancada bolsonarista pretende trazer esses dois assuntos – aborto e drogas – para fustigar Flávio Dino na sabatina marcada para esta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas como Rosa Weber já votou nesses dois casos antes de se aposentar, o ministro da Justiça não vai poder votar nesses julgamentos.
- Ofensiva no Senado: Assustados com aprovação da PEC, ministros do STF temem pacote de maldades
- Pesquisa: Maioria apoia mandatos no STF e restrição a decisões monocráticas