O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu segunda-feira (4) a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar denúncias de rachadinha em seu gabinete na Câmara. O ministro deu um prazo de 60 dias para a realização das investigações.
- Lei das Estatais: Políticos não podem ser discriminados, diz governo Lula ao STF
- Sem trégua: O episódio de Dino que os bolsonaristas pretendem explorar na sabatina
Em áudios divulgados pelo portal Metrópoles e que embasam o pedido da PGR, Janones pede para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha.
"Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", escreveu o ministro.
- Análise: Enquanto Senado se distrai com Dino e Gonet, um acordão se constrói em torno da PEC do STF
- Caça por votos: Os argumentos de aliados de Dino para convencer indecisos na disputa pelo STF
Fux também observou que a abertura do inquérito, por si só, é um "ato meramente formal", não significando uma condenação prévia do parlamentar.
Por determinação de Fux, a Polícia Federal vai marcar o depoimento de Janones e de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, para que "apresentem todos os elementos de que disponham acerca dos fatos", como solicitou a PGR.
- Sucessão na PGR: A torcida silenciosa de bolsonaristas por um candidato na sucessão da PGR
- Sucessão no STF: Flávio Bolsonaro diz que oposição vai tumultuar vida de Dino
O ministro do Supremo também acolheu outros pedidos feitos pela PGR, como determinar que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações; e os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.
Dois ex-assessores do deputado relataram ao GLOBO que Janones cobrava funcionários lotados em seu gabinete na Câmara a repassar parte dos seus salários. Em entrevista ao GLOBO, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a prática, conhecida no mundo político como “rachadinha”, envolvia até mesmo os valores recebidos como 13º e chegava a 60% dos vencimentos.
- Ditadura e aborto: Conservador, PGR indicado por Lula já tinha sido cotado por Bolsonaro
- Futuro PGR: Aliados de Bolsonaro pedem a Gonet ajuda para soltar presos do 8 de Janeiro
De acordo com Paulino, que trabalhou no gabinete de fevereiro de 2019 até outubro de 2022, com salário de R$ 19.562, os pedidos para repassar parte do seu salário começaram no início de 2019, logo após Janones assumir o seu primeiro mandato.
O parlamentar foi reeleito no ano passado, após desistir de concorrer à Presidência da República. Segundo o ex-funcionário, a responsável pela arrecadação dos recursos juntos aos assessores de Janones era Leandra Guedes (Avante), atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, e aliada de confiança do parlamentar.
- Cabo de guerra: A batalha entre PGR e Toffoli pelas imagens da agressão a Alexandre de Moraes em Roma
- Ofensiva no Senado: Assustados com aprovação da PEC, ministros do STF temem pacote de maldades
O deputado nega irregularidades e, pelas redes sociais, afirmou que o pedido revelado no áudio foi feito ainda antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe.
Mas um novo áudio revelado nesta segunda-feira pelo Metrópoles mostra Janones se referindo à rachadinha em uma conversa em que comenta detalhes de sua rotina na Câmara, como uma “fila de 100 deputados apresentando projeto de lei”.
“Eu sequer sabia disso. Por que eu não sabia? Por que não contratei nenhum especialista em técnico legislativo. Hoje tem plenário à tarde. Eu não sei o que que eu vou fazer lá. Vou chegar lá e vou ficar perdido”, diz o deputado no áudio.
Ao acionar o Supremo na última sexta-feira (1), a PGR apontou “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão.
- Pauta polêmica: O cálculo de Barroso para remarcar o julgamento do STF sobre a descriminalização do aborto
Para a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, alegou que "tal como reportados, os fatos são graves" e "não se pode descartar" a possibilidade de Janones "ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete".
Lula oficializa indicações de Paulo Gonet à PGR e de Flávio Dino ao STF
Antes da ofensiva da PGR, o PL – partido de Jair Bolsonaro – havia pedido, na última quarta-feira, à Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Janones por “quebra de decoro parlamentar e condutas ilegais e incompatíveis com o cargo”.
- Eleições na Argentina: Bolsonaristas preparam caravana para ir à posse de Milei
Em sua conta pessoal no X (ex-Twitter), Janones disse defender a abertura da investigação e afirmou que “restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime” cometido em seu gabinete.
“O ministro Fux acaba de autorizar a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente seja apurada e esclarecida”, escreveu. "Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que a verdade sempre prevalecerá!"