Em meio ao avanço das investigações sobre o uso do software israelense First Mile no esquema de monitoramento ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, o Exército brasileiro, que também adquiriu o programa, se recusa a prestar informações sobre sua utilização. Os militares dispõem da ferramenta desde 2018, mas seu uso é mantido sob sigilo.

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Esta é a segunda vez que o Exército se nega a prestar informações sobre o uso do programa.

Em outubro passado, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a primeira operação para apurar a chamada “Abin paralela” e encontrou documentos que apontavam para a existência de um contrato do Exército para a aquisição do First Mile — diferente do da agência de inteligência—, a equipe da coluna questionou formalmente a instituição sobre o papel do programa em suas atividades. A Força alegou que as informações eram sigilosas.

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Os novos desdobramentos da investigação da PF, que identificou 21 mil dados de geolocalização obtidos pelo First Mile a partir de 1,5 mil linhas telefônicas pela Abin, voltaram a lançar luz sobre o uso indiscriminado do programa sem autorização judicial no âmbito da agência.

Nesse novo contexto, nós voltamos a questionar a aplicação do programa israelense pelo Exército e também indagamos se o software ainda está ativo, mas a instituição militar alegou que a demanda “não poderia ser atendida”.

Para justificar o sigilo, o Exército avocou em ambas as ocasiões dois artigos da Lei de Acesso à Informação que preveem graus de sigilo a informações cuja divulgação prejudice ou traga riscos “a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas” ou comprometam “atividades de inteligência” e “de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações”.

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As evidências foram apreendidas na sede da Cognyte, fornecedora do programa no Brasil, em Florianópolis (SC). No caso do Exército, a compra foi firmada pelo gabinete de intervenção federal do Rio de Janeiro, como revelou na ocasião o jornal Folha de S. Paulo, em um contrato de R$ 40 milhões com o grupo israelense responsável pelo First Mile.

Mas o software acabou sob o controle do Exército, junto com outros materiais adquiridos pelo órgão liderado pelo então interventor, Walter Braga Netto, que era general da ativa do Exército.

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O programa permite rastrear a localização das pessoas por meio dos metadados fornecidos pelas antenas de celular a torres de telecomunicações. A lista de monitorados ainda é mantida sob sigilo, mas, segundo a PF, mirou políticos, advogados, acadêmicos e demais personalidades tidas como desafetas de Jair Bolsonaro.

Ainda segundo a investigação da Polícia Federal, o monitoramento ilegal teria ocorrido entre 2019 e 2021, período que compreende a gestão do atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como diretor-geral da Abin. Ramagem, homem de confiança da família Bolsonaro, foi alvo da operação First Mile na última quinta-feira (25).

A PF também mirou na última segunda-feira (29) o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente e apontado como integrante do núcleo político da Abin paralela. O esquema de vigilância ilegal foi revelado pelo GLOBO em março de 2023.