O novo ministro do STF, Flávio Dino, assume o cargo já com uma missão considerada essencial pelo Palácio do Planalto: derrubar as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais. Dino assumiu o cargo nesta quinta-feira e deve atuar no STF até 2043, quando completa 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente.
- Retorno: Flávio Dino sugere que pode voltar à política após deixar o STF
- Cassação de Moro: TRE do Paraná marca julgamento de senador
Em dezembro passado, o governo Lula montou uma estratégia para adiar o julgamento no STF da ação do PCdoB que contesta trechos da Lei das Estatais, articulando um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques para suspender a votação até a chegada de Dino.
O prazo de 90 dias para o processo voltar ao plenário só se esgota em abril, mas o Planalto dá como certo que, quando chegar a hora, Dino votará a favor dos interesses da classe política e da administração petista.
- Bastidores: Fuga em Mossoró abre guerra de versões no Ministério da Justiça
- Entenda: Tudo o que se sabe sobre as buscas em Mossoró
Em março de 2023, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski tinha concedido uma liminar derrubando a quarentena obrigatória de três anos para dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumirem cargos de direção em estatais.
Graças à liminar, políticos indicados por Lula assumiram cargos como a presidência do Banco do Nordeste, para onde foi ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara – ele foi nomeado para o cargo duas semanas após a decisão de Lewandowski.
- Cabo de guerra: Maceió e Arthur Lira acusam governador de Alagoas de descumprir decisão do STF
- WhatsApp: Participe do novo canal da Malu Gaspar e receba notícias e bastidores exclusivos
Mas, àquela altura, a avaliação no entorno de Lula e do próprio Lewandowski era de que havia chance real de o plenário do Supremo derrubar a liminar e obrigar esse pessoal a deixar os cargos.
Veja fotos da posse de Flávio Dino como ministro do STF
Nas contas de integrantes do governo, com a composição do STF à época seria difícil obter mais cinco votos favoráveis ao entendimento de Lewandowski que seriam necessários para manter a liminar e os indicados de Lula em seus postos.
- Ex-comandante do Exército: Freire Gomes recebeu informações de Mauro Cid sobre evolução da trama golpista, diz PF
- Ex-secretário de Bolsonaro: 'É agora ou nunca mais', escreveu general que defendeu golpe e pressionou comandante do Exército
Com Dino, o cenário fica mais a favor dos interesses do governo, como afirmou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do então ministro da Justiça ao Supremo.
No discurso que fez na Comissão de Constituição e Justiça, Weverton classificou a ida de Dino ao Supremo como uma “reparação” à “criminalização” da política, representada, segundo ele, justamente pela Lei das Estatais.
- Diplomacia: Governo Lula cogita expulsar embaixador de Israel no Brasil
- Tensão diplomática: Aliados de Lula mudam estratégia e decidem rebater ‘fake news’ do governo de Israel
“E agora mandaram uma pessoa (Flávio Dino) que conhece a política e sabe o papel da Constituição. Vai ser ruim para nós? Esquece. Eu estou convencido de que, se hoje tem muita crise, é porque justamente nós sempre deixamos os políticos em segundo plano”, afirmou o senador pedetista.
“Nós votamos a Lei das Estatais, que diz que um ministro da Economia não pode ser presidente do Banco do Nordeste se ele estiver em partido político. Pode ser ministro da Economia, mas não pode ser presidente de um banco. Nós votamos a Lei das Estatais, que diz que, se eu sair amanhã do mandato, acabei de participar de uma campanha, posso ser o ministro das Minas e Energia, mas não posso ser Presidente da Petrobras. Nós mesmos ajudamos a criminalizar a nossa atividade”, declarou Weverton.
- Análise: Crise entre Brasil e Israel é saldo da aposta do governo Lula na ‘doutrina Amorim’
- André Mendonça: Ministro do STF posta imagens de reféns do Hamas durante visita a Israel
A Lei das Estatais foi criada durante o governo Michel Temer (MDB) para blindar a Petrobras de ingerências políticas, após os desvios bilionários de corrupção que vieram à tona durante a Operação Lava-Jato.
Lava-jato: relembre alguns dos mais relevantes alvos da operação
Para o governo Lula, políticos são tão qualificados para ocupar esses cargos nas estatais quanto executivos do setor privado, que são “igualmente sujeitos a influências”.
- Artilharia: Braga Netto orientou ataques contra general Tomás Paiva nas redes: ‘PT desde pequenininho’
- Leia também: Mauro Cid será cobrado a contar o que escondeu na delação
Se Dino de fato cumprir o script previsto pelo aliado maranhense, já começa o mandato resolvendo um baita pepino para o governo Lula.
- Adesão golpista: General alvo prometeu a Bolsonaro que botaria tropa na rua para sustentar golpe, diz PF
- Artigo: Decisões de Toffoli a favor de J&F e Odebrecht sintetizam Brasil que mira no retrovisor
- MPF: A estratégia conciliatória de Gonet contra decisão de Toffoli que suspendeu multa da J&F