A juíza eleitoral Cristine Lopes, da 1ª zona eleitoral de Curitiba (PR), deu um prazo de 10 dias para que a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) se manifeste sobre a transferência de domicílio eleitoral, de São Paulo (SP) para o Paraná.
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A mudança de domicílio é alvo de uma ação movida pelo PT, que alega à Justiça Eleitoral que Rosângela "viola frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política" com a troca, já que se encontra "vinculada ao domicílio eleitoral paulista em razão do cargo eletivo que os cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo lhe confiaram".
"O candidato, quando eleito, deve guardar fidelidade com o domicílio eleitoral pelo qual foi escolhido para ser o representante. A transferência do domicílio eleitoral da recorrida (Rosângela) implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento", acusa o PT.
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Rosângela solicitou a transferência do domicílio eleitoral de São Paulo para Curitiba em 26 de fevereiro deste ano. A movimentação da mulher do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ocorre a um mês do início do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode levar à cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato.
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Para o PT, a movimentação de Rosângela está diretamente relacionada aos possíveis desdobramentos do caso Moro.
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Isso porque, caso o senador acabe cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições terão de ser convocadas para definir um novo representante para o Paraná– e a deputada poderia, assim, se habilitar para ficar com a vaga do marido.
Moro é alvo de duas ações, movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro, que pedem a cassação do senador por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha nas eleições de 2022. Ele nega as acusações e alega que é alvo de "perseguição política".
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O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 1º de abril o início do julgamento de Moro. Bengtsson reservou, ao todo, três sessões para a discussão do caso — além de 1º de abril, as sessões de 3 e 8 de abril também foram designadas.
Em entrevista ao blog, o desembargador disse que o tribunal não vai julgar Lava-Jato, e sim as acusações contra Moro nas últimas eleições.
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Procurada pela equipe da coluna, a assessoria de Rosângela afirmou que a transferência do domicílio eleitoral é "um direito de todo o cidadão brasileiro".
"A deputada, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do Estado", disse a assessoria da parlamentar.