O Ministério da Fazenda ganhou uma importante discussão interna. O que é aumento de receita para efeito de se calcular o aumento da despesa? O que acabou entrando na proposta do arcabouço é que não serão consideradas as receitas extraordinárias que venham de venda de ativos, concessão, permissão, de exploração de recursos naturais, nem aumentos inesperados de dividendos das estatais.
Como o repórter do Globo Manoel Ventura havia antecipado na semana passada, a ideia de colocar uma trava em receita para garantir controle da dívida já vinha sendo defendida pela equipe econômica. Mas esse ponto quase caiu ontem, em meio aos debates finais sobre o texto do novo arcabouço.
O argumento da equipe econômica, que venceu a queda de braço, é que não se pode usar receita não recorrente para financiar despesa recorrente. Desta forma, o governo vai evitar um erro muito comum em governos anteriores, de aumentar uma despesa permanente a partir de um ganho de arrecadação que não se repete.
Hoje às 11 horas a proposta será entregue pelo presidente Lula aos presidentes das duas casas do legislativo e os líderes.