Os advogados já podem pedir na internet a cidadania portuguesa para seus clientes. A medida foi anunciada pelo Ministério da Justiça de Portugal.
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Mas a facilidade digital tem alcance restrito por enquanto. Serão aceitos apenas pedidos de estrangeiros maiores de 18 anos que residam em Portugal há cinco anos ou sejam casados com portugueses.
A cidadania “por tempo de casa” é a mais pedida pelos brasileiros. Coincide com o período dos últimos cinco anos no qual a comunidade aumenta e bate recordes.
A extensão para todos os pedidos de cidadania previstos em lei será progressiva. A previsão do Ministério da Justiça (MJ) é que estejam acessíveis online até 17 de março.
Outra exigência: apenas advogados inscritos na Ordem de Portugal, mediante verificação por certificação, podem fazer os pedidos, que precisam seguir as seguintes recomendações:
- Digitalize cada documento original (sem clipes ou grampos) individualmente. Não deve digitalizar cópias de documentos.
- Um documento com várias páginas deve ser digitalizado num único ficheiro.
- Digitalize todas as folhas de um documento, incluindo as folhas sem conteúdo.
- Assegure que o documento digitalizado é legível (recomenda-se a digitalização a cores a 200 dpi).
- Guarde o documento digitalizado em formato PDF.
- Assine digitalmente cada documento.
“(...) Permite, de forma totalmente desmaterializada, entregar pedidos de cidadania junto com a documentação obrigatória, realizar pagamentos, acompanhar o estado dos processos, completar e corrigir informação sem necessidade de ir a um balcão”, informa o MJ.
Superlotados de pedidos, os cartórios portugueses têm a chance de agilizar os processos, que podem demorar de um a dois anos em casos de tempo de residência. E quase três anos para outras modalidades, como pedidos de netos de portugueses, por exemplo.