O Portugal Giro apurou que os brasileiros e africanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa poderão fazer o pedido de autorização de residência da CPLP no site da AIMA, mas somente quando a medida entrar em vigor.
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Na página da Agência para a Integração, Migrações e Asilo há um link chamado Aceder (acessar) a Autorização de Residência CPLP, veja abaixo em vermelho.
Será ali a porta de entrada para o canal CPLP, onde será possível pedir autorização de residência em território português. E não na opção fechada com cadeado, como foi informado.
Medida ainda não vale
Atenção: o procedimento, apesar de anunciado pelo governo, ainda não está valendo e depende de regulamentação. O Executivo diz trabalhar para ser o mais breve possível.
Em audiência no Parlamento na última semana, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, admitiu o canal no site para cidadãos da CPLP iniciarem a regularização prevista no acordo de mobilidade.
A informação foi confirmada pelo blog logo depois.
Tratamento especial
Secretário executivo da CPLP, o timorense Zacarias da Costa disse à agência “Lusa” que Portugal concede tratamento especial aos imigrantes da CPLP com as recentes alterações.
— Olhando para as alterações no seu conjunto, acho que até beneficiam a CPLP, na medida em que antes aparecia num quadro mais geral e hoje aparece com um tratamento especial. Em vez de serem tratados como todos os outros imigrantes, os cidadãos da CPLP, ou melhor, o chamado pacote (legislativo) da CPLP aparece à parte — disse.
- Leia mais no blog: Portugal Giro, coluna diária com notícias do país para brasileiros