O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada PEC das Praias, que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha. Um dos principais defensores da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que elaborou parecer favorável ao projeto como relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo federal, porém, demonstrou-se contrário à iniciativa, que gerou intensos debates entre o fim de maio e o início de junho, o que levou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a analisar mudanças no texto.
- Malu Gaspar: Flávio Bolsonaro já admite ajustes em trechos da PEC das Praias; saiba quais
- Relator: Flávio Bolsonaro rebate críticas e diz que privatização de praias é 'narrativa da esquerda'
Ao participar nesta quarta-feira do programa "Bom dia, ministro", transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Sabino afirmou que o assunto tornou-se "bastante polêmico", lembrando inclusive o bate-boca público entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. O ministro também reclamou de alguns termos usados para se referir à PEC, o que, segundo ele, ajudou a dar a falsa impressão de que as praias poderiam ser privatizadas.
— Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos — frisou o titular do Turismo. — Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer "olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B". Acho que quem pensou isso aí está realmente muito equivocado.
Na entrevista, Sabino defendeu um "debate mais técnico e aprofundado" a respeito do assunto, "isento de ideologia partidária e política". O ministro argumentou ainda que a venda de terrenos que hoje pertencem à União poderia gerar uma receita imediata importante:
— O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos.
O titular do Turismo também citou o impacto de eventuais mudanças na legislação para o setor comandado por ele, como o favorecimento à instalação de complexos hoteleiros à beira-mar:
— No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar.
A posição de Sabino, contudo, não encontra eco no Planalto. No início do mês, dias após audiência pública na PEC do Senado sobre o tema, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou categoricamente que o texto não contava com o apoio do governo petista:
— O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela.
Entenda
A PEC trata dos chamados terrenos de marinha, que ficam nas praias e nas margens dos rios e lagoas, além dos espaços que contornam as ilhas com águas ligadas aos mares. Atualmente, essas áreas pertencem à União, mas a proposta pretende abrir a possibilidade de repasse da propriedade para estados e municípios de forma gratuita, ou a ocupantes privados mediante pagamento.
A definição das áreas de marinha é hoje prevista pelo decreto-lei nº 9.760, de 1946, que criou a Linha do Preamar Média (LPM), tida como uma delimitação do fim da área marítima. Como parâmetro pra definir até onde a água pode chegar, a regra usa como referência as marés máximas do ano de 1831. A partir daí, é contabilizada uma área de 33 metros do mar em direção ao continente, chamada de terrenos de marinha. Os locais não têm relação com a Marinha do Brasil.
Quem vive nessas áreas é obrigado a pagar taxas anualmente à União. Isso porque a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular (cidadão ou empresa) na proporção de 83% do valor do terreno para o cidadão e 17% para a União. Por conta dessa divisão, ocupantes destes imóveis pagam, atualmente, duas taxas para a União: o foro e o laudêmio.