O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil), órgão assessor da Unesco, afirmou que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal pode impactar no reconhecimento de Brasília como Patrimônio da Humanidade.
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Em nota, o Icomos afirmou que embora a doção de um plano de preservação possa "contribuir com a dinamização do conjunto", o projeto de lei inclui "medidas com potencial impacto alto ou crítico sobre os atributos de valor que levaram o Conjunto Urbanístico de Brasília a ser reconhecimento como Patrimônio da Humanidade".
No comunicado, o Conselho aponta preocupação com impactos negativos na escala local, mas que podem ter "efeito crescente". O texto diz ainda que o plano não foi apresentado ao Icomos, apesar das solicitações, e não considerou recomendações dadas pelo órgão.
A área central de Brasília é reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela Unesco e tombada em nível federal e distrital, e conserva a estrutura idealizada pelo arquiteto Lúcio Costa na década de 60. Parte desse projeto deve ser alterado a partir do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal sob protesto da oposição e crítica de especialistas. O texto agora está nas mãos do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que já prometeu o veto a “pontos controversos”.
Entre eles estão as emendas que permitiam a construção de um camping em um parque de Brasília e de hotéis e flats nas Asas Sul e Norte. Além disso, o governador também anunciou que irá barrar a permissão de comércio e serviços no setor de embaixadas. Outras medidas contestadas, no entanto, permanecem, como a que prevê o aumento dos andares de hoteis pequenos no setor hoteleiro e a que entrega lotes vazios à Terracap, estatal do governo do DF.
O Icomos afirmou que apesar de não ter tido acesso oficial ao plano, está analisando ponto a ponto o projeto de lei e emendas. O Conselho apontou que PPCUB " induz às novas construções em todo o conjunto, seja disponibilizando novos lotes, seja induzindo à substituição dos edifícios existentes, sem a devida análise das consequências ao conjunto da cidade".
"Esse processo impacta negativamente a forma urbana e a paisagem consolidada, por meio da inserção de novos volumes, incompatíveis com o conjunto existente".