A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dor Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em que pede a suspensão da greve dos servidores públicos ambientais, com imediato retorno às suas funções.
Na ação, a AGU aponta considerar a paralisação ilegal ou abusiva, por não cumprir os requisitos ou extrapolar os limites previstos na legislação. A greve teve início após o governo federal não atender às demandas de reestruturação e valorização da carreira feita pelos trabalhadores e indiciar o fim da mesa de negociação.
“A greve instaurada, além de impactar seriamente o exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do Ibama e do ICMBio – sejam os relativos à área-meio, sejam os relacionados à sua área finalística – tem criado obstáculos intransponíveis para os entes públicos autores”, frisa o órgão do governo federal.
Ao STJ é requerida ao menos a determinação para que a categoria mantenha 100% do atendimento dos serviços considerados essenciais, sob multa diária de R$ 50 mil em ambos os casos.
A AGU afirma ainda que, em ofício enviado pela confederação e pela associação que representa a categoria, foi informado que, em relação às atividades de licenciamento Ambiental, serão mantidos 10% dos servidores trabalhando em atendimento às demandas de concessão, renovação ou acompanhamento de licenças ambientais em casos de emergência ambiental ou calamidade pública.
“Não é necessário realizar maiores digressões para se concluir que este reduzidíssimo percentual fatalmente acarretará enormes impactos para inúmeros empreendimentos (e consequentemente inúmeros empresários e trabalhadores) do país que aguardam a conclusão do procedimento de licenciamento ambiental para o desempenho de suas regulares atividades”, pondera o órgão.
Atualmente, a paralisação atinge as atividades em escritórios regionais de 21 estados.
Servidores respondem
Após a decisão do governo, a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente se manifestou e disse que o presidente é incoerente pois há poucos dias afirmou que não puniria ninguém por entrar em greve.
Veja a nota:
"A representação dos servidores da área ambiental recebe com tranquilidade a notícia da abertura de um processo judicial, por parte do governo, questionando a legalidade desta greve, porque sabemos que ela foi construída em bases muito sólidas e legais.
Por outro lado, vemos mais uma vez a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse "Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo."
As assessorias jurídicas da ASCEMA Nacional, Condsef e Sindsep-DF, entidades arroladas na ação, estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais.
"Foram 9 longos meses de negociações em que a intransigência do governo ficou evidente, sendo a maior prova disso o comunicado unilateral do MGI de encerramento da mesa de negociação, cerca de um mês após a apresentação de uma contraproposta. Vale destacar que, nesta contraproposta, os servidores flexibilizaram diversas demandas históricas da carreira, justamente para viabilizar a realização de um acordo.
Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental".
Por fim, registramos que esta greve é apenas uma mostra do que poderá acontecer, caso o governo permaneça indiferente às nossas reivindicações e ao cumprimento do próprio discurso que o ajudou a se eleger. Pois, sem estrutura e recursos humanos, não precisa greve, a gestão ambiental para por si só."