A visita desta quarta-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Pantanal, pela primeira vez em seu governo, ocorre em um momento em que as ações do governo têm sido insuficientes para conter as queimadas no bioma. De janeiro a julho, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve 4.696 focos de incêndio, número 11% superior aos 4.218 até julho de 2020, na gestão Jair Bolsonaro. Era o valor mais elevado para o período.
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Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 890 profissionais do governo federal atuam na crise, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama e do ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). São usadas 15 aeronaves e 33 embarcações. O efetivo é três vezes maior do que o empregado até o dia 28 de junho. Além disso, o governo federal liberou R$ 137 milhões de créditos extraordinários para o combate ao incêndio.
Apesar disso, apenas no domingo passado, houve 179 registros de queimadas. O número supera todo o mês de julho de 2023.
O Inpe aponta que junho foi o mês de maior número de focos de fogo até agora no ano (2.639). A quantidade é seis vezes maior do que a registrada no mesmo mês em 2020, e é a pior da série histórica para o mês iniciada em 1998. Julho, com 1.158 focos, ficou atrás apenas do registrado no mesmo mês em 2020, com 1.684 focos, e em 2005, com 1.259 focos.
— Existe a necessidade de aprimorarmos o tempo de resposta (ao fogo) — diz o presidente do Instituto Homem Pantaneiro, Ângelo Rabelo, mesmo admitindo que há “mobilização de todos os entes, sobretudo das Forças Armadas”.
Rabelo, que atua desde 1980 na proteção do Pantanal, afirma que as queimadas no bioma atingiram um nível sem precedentes em 2024. O atual cenário está relacionado a uma combinação resultante da crise climática, avalia: pouca chuva, altas temperaturas e baixa umidade.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que até 28 de julho as equipes conseguiram combater 82 focos de incêndio, além de resgatar 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio no mês, 45 já foram extintos e 37 estão ativos. Destes, 20 desses estão com a expansão interrompida.
Manejo de fogo
Na visita ao Pantanal, após sobrevoar a região queimada em Corumbá (MS), Lula sancionou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O projeto instituindo a política tramitava no Congresso desde 2018, mas só foi aprovado no dia 3 de julho, depois de pedidos da ministra do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Marina Silva, e como efeito do aumento das queimadas no Pantanal.
Para o Senado aprovar a nova política, em votação simbólica, foi preciso um acordo do líder do governo, Jaques Wagner (PT), com a líder do PP e ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, para manter um decreto que também tem normas sobre a questão. O decreto estabelece vistorias antes de incêndios planejados apenas em áreas que “contenham restos” de exploração florestal e estejam perto de localidades em “regime especial de proteção”.
O texto sancionado por Lula proíbe o fogo na supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Na agropecuária, ele só será permitido em situações específicas, em que a necessidade seja justificada.
O método também será autorizado em pesquisas científicas aprovadas por uma instituição reconhecida, prevenção e combate a incêndios maiores, para garantir a cultura de subsistência de povos tradicionais (como indígenas e quilombolas) e para capacitação de brigadistas florestais. A nova política ainda deve ser regulamentada.
— O que a gente trabalha agora no Ministério do Meio Ambiente, no ICMBio e no Ibama é como regulamentar a lei. Devemos criar em agosto um comitê integrado composto por governo, sociedade civil e científicas para continuar o aperfeiçoamento das respostas aos incêndios — diz o coordenador de manejo integrado do fogo do ICMBio, João Morita.
Lula fez o sobrevoo com Marina Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Tansporte) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB). O presidente afirmou ter ficado com “olhos marejados” ao contemplar o trabalho feito no bioma:
— Eu saio daqui com orgulho de vocês — discursou a brigadistas. — Eu, no avião, conversei com a Marina, e ficamos com os olhos marejados de ver o esforço das pessoas lá embaixo.