A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que renova até 2038 a reserva para produções audiovisuais brasileiras em canais de TV por assinatura. A lei já havia sido criada em 2011, mas expirou em 12 de setembro. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas como sofreu mudanças precisará retornar à análise dos senadores. Com a aprovação pelo Senado, as regras serão automaticamente renovadas por cinco anos.
A proposta, do senador Randolfe Rodrigues, também determina que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) combata a pirataria dos conteúdos audiovisuais.
A lei impõe que canais estrangeiros devem exibir três horas e meia semanais de produções nacionais no horário entre 18h e 0h. Também determina que a cada 3 canais no pacote do assinante, ao menos 1 deverá ser brasileiro.
Entretanto, parlamentares inseriram um dispositivo no projeto que isenta do cumprimento das cotas mínimas as operadoras de TV por assinatura com menos de 150 mil assinantes.
Para impedir a continuidade do "vácuo jurídico" e manter o estímulo ao setor, o texto aprovado pelo Congresso não alterava regras já existentes. Nesta quinta, no entanto, deputados aceitaram incluir uma regra que isenta parte das operadoras da obrigação.