Durante a entrevista sobre a nova regra fiscal, o ministro da Fazenda disser que, como as novas regras preveem que o crescimento das despesas esteja atrelado ao das receitas, o país poderá formar uma espécie de "colchão" para atravessar momentos difíceis na economia.

— Você faz colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize. Você dá segurança, não só para empresário que quer investir, mas para famílias que precisam do apoio do Estado no que diz respeito aos serviços essenciais — afirmou o ministro.

30/03/2023 14h04

Ceron afirmou que as novas regras para os pisos de saúde e educação serão discutidas com diferentes áreas do governo. Para isso, será necessário alterar a Constituição e só deve entrar em vigor a partir de 2025.

As despesas com saúde e educação irão crescer considerando regras próprias, mas dentro dos gastos gerais do governo. Dessa forma, outras despesas serão atingidas.

Por exemplo: se como regra geral as despesas do governo crescem 2,5% acima da inflação, mas a saúde sobe 4%, essa diferença será compensada com corte de outros gastos.

30/03/2023 13h58

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo avalia mudanças nas regras de correção para saúde e educação. Esses pisos tiveram trava após a aprovação do teto de gastos do governo Temer, em 2016. Com a revogação do teto, volta a valer a previsão constitucional anterior, que fixava os gastos com essas áreas sociais como um percentual da receita do governo.

A Constituição prevê uma obrigação para gastos com saúde e educação proporcional à arrecadação do governo. As vinculações constitucionais são as seguintes:

As despesas com essas áreas, porém, seguem dentro da regra geral. Se houver, por exemplo, uma alta maior de saúde, outras despesas serão prejudicadas.

30/03/2023 13h58

Pelo arcabouço fiscal, as metas de resultado para as contas públicas (seja déficit ou superávit) serão definidas para um ciclo de quatro anos a partir de o começo de um governo. Por exemplo: o governo Lula definirá as metas entre 2024 e 2027.

Hoje, as metas são definidas anualmente.

O novo arcabouço não poderá permitir a alteração das metas.

30/03/2023 13h56

O arcabouço fiscal desenhado pela equipe econômica estabelece que as despesas federais sempre crescerão ao menos 0,6% ao ano acima da inflação. Não será possível um incremento menor ou mesmo redução, mesmo se a receita cair.

Ou seja, mesmo que um futuro governo queira reduzir o tamanho do Estado, não será possível.

Da mesma forma, o máximo que as despesas poderão crescer serão de 2,5% ao ano acima da inflação.

— O mantra é dar estabilidade e previsibilidade — disse o secretário do tesouro, Rogério Ceron.

30/03/2023 13h34

Haddad afirmou que o que fará a dívida pública cair não será uma "regra boa", mas as condições de garantia de crescimento econômico. A dívida bruta é calculada como proporção do PIB. Hoje, a dívida é de 73,1%, mas o próprio governo admite que ela vai subir.

— Com uma boa regra e condições sustentáveis de crescimento, esse problema (dívida elevada) desaparece do cenário — disse Haddad.

O ministro afirmou que, nos anos 1990, a dívida dobrou.

— Uma das razões pelas quais nós não estamos nessa situação, é o fato de termos reservas cambiais acumuladas no período de bonança, o que nos permitiu enfrentar a crise de 2008, a pandemia crise política de 2015 e 2016. Isso porque a economia já tinha uma solidez — afirmou o ministro.

30/03/2023 13h00

O ministro Fernando Haddad disse que o governo irá anunciar na próxima semana medidas para garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões neste ano.

— É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convicção de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando.

Haddad garantiu ao longo da entrevista que as medidas irão atingir setores que hoje não são tributados ou são pouco onerados. Um exemplo disso é a área de apostas online, que será regulamentada e tributada.

30/03/2023 12h38

Saiba o que eles pensam aqui.

30/03/2023 12h21

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a regra fiscal é crível e que o governo vai buscar qualidade no gasto público.

— Depois dos primeiros números já chegados, que essa regra fiscal é crível, é possível e temos condição de cumpri-la. Porque ela tem flexibilidade e permite que façamos ajustes para atingir as metas. Estamos convictos que, se o Congresso aprovar esse arcabouço, conseguiremos atingir a meta: diminuir as despesas dentro do possível com qualidade do gasto público. E vamos procurar zerar esse déficit e ter possibilidade de superávit em 2025 — afirmou.

30/03/2023 12h08

Fernando Haddad afirmou que o arcabouço fiscal é um plano de longo prazo:

— Isso aqui não é uma bala de prata que resolve tudo. É o começo de uma longa jornada. É um plano de voo de como vamos enfrentar o problema da economia brasileira.

30/03/2023 11h59

O ministro disse que todos serão beneficiados se quem não paga impostos passarem a pagar.

— Se quem não paga imposto, passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções.

Ele acrescentou que a Fazenda também vai atuar para não perder recursos em ações no Supremo Tribunal Federal.

30/03/2023 12h12

Para o presidente do Banco Central, que concede entrevista coletiva ao mesmo tempo em que Haddad apresenta o arcabouço fiscal, há boa vontade grande da Fazenda em fazer um projeto robusto.

- Eu destaquei que existe uma boa vontade muito grande da Fazenda em fazer um arcabouço robusto. Quando olhamos o arcabouço, sem a calibragem dos parâmetros, parecia bem razoável, mas faz bastante tempo e não tivemos atualização.

Campos Neto participa da divulgação do Relatório Trimestral de Inflação, na sede do Banco Central.

30/03/2023 12h00

O ministro afirmou que não haverá criação de novos impostos e nem aumento de alíquota para cumprir o arcabouço fiscal. Mas que setores específicos serão tributados.

— Temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados — disse. — Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro.

Haddad afirmou que todos perguntam se o arcabouço tem aumento da carga.

— Se por carga tributária se entende criação de tributos ou aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar CPMF, em onerar a folha de pagamentos.

30/03/2023 12h39

O presidente do Banco Central, Roberto Campo Neto, afirmou durante a apresentação do Relatório de Inflação na manhã desta quinta-feira que ainda não viu detalhes do arcabouço fiscal:

- A gente ainda não olhou os detalhes (do arcabouço). Tivemos uma exposição ao arcabouço e entendemos que haveria ainda calibragem nos parâmetros. Vamos olhar e analisar o que está sendo anunciado. O importante para a gente é como incorporamos isso nas nossas projeções. Nós não fazemos fiscal, mas incorporamos isso nas nossas expectativas. Temos um regime que se baseia em câmbio flutuante e regime fiscal. Precisamos avaliar e ver como será a trajetória - disse.

Campos neto dá entrevista no mesmo momento em que Haddad apresenta o arcabouço. Um na Fazenda, outro no Banco Central.

30/03/2023 11h50

Haddad afirmou que o país precisa recuperar a credibilidade nas contas públicas. Por isso, disse ele, a regra associou o melhor dos dois mundos, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de uma regra limitadora de gasto.

— Traçamos uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita, e portanto vai ampliar o espaço para dar sustentabilidade para as contas públicas.

A receita de referência para o crescimento da despesa será a que fecha em julho antes da remessa do Orçamento para o Congresso, que vai em agosto. Dessa forma, se evita inflar as projeções.

— A meta tem uma pequena banda também para evitar a sangria desatada de fim de ano ou para gastar mais sem planejamento para gastar mais ou então cortando despesas de maneira atabalhoada — disse.

30/03/2023 12h02

Após reunião uma reunião de aproximadamente 2 horas com o ministro Fernando Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que a proposta de controle fiscal do governo Lula pode passar por alterações no Congresso.

— A reunião foi muito positiva. Foi muito esclarecedor. Agora nós aguardamos a evolução de um debate político natural no processo legislativo, em que a concepção inicial do poder Executivo pode sofrer algum tipo de alteração. Mas há de nossa parte, eu senti de todos os líderes, inclusive da oposição, compromisso absoluto com uma pauta que é fundamental para o Brasil, que a disciplina e equilíbrio fiscal — dissse o presidente do Senado

30/03/2023 12h40

O ministro Haddad esclareceu uma das principais dúvidas do projeto. O crescimento da despesa terá como referência as despesas feitas até julho do ano anterior. 

- Essa diferença entre o incremento da receita e da despesa, eu vi nas redes sociais gente dizendo que pode inflar receitas, isso não vai acontecer porque a receita que vai ser observada é a que fecha em julho do ano anterior, da remessa do orçamento para o Congresso Nacional. Vamos estar ancorados do ponto de vista da previsbilidade - disse o ministro.

Com isso acaba o risco de o orçamento ser enviado com receitas infladas. 

O problema, dizem economistas, é que ainda assim despesas permanentes podem ser criadas com base em receitas que são voláteis.

30/03/2023 11h45

Ao apresentar o novo arcabouço, Haddad disse que a nova regra corrige problemas de normas anteriores.

— O teto de gastos está sendo substituído hoje por uma regra que procura sanar deficiências das regras anteriores.

Ele também defendeu mecanismos de correção:

— Se não houver mecanismos de autocorreção, os próprios gestores ficarão em uma situação difícil para corrigir rumos.

Segundo ele, a Secretaria de Política Econômica fez um apanhado das regras fiscais dos países mais importantes antes do anúncio.

30/03/2023 11h36

A ideia do arcabouço fiscal é equilibrar despesas, mas manter o crescimento do investimento público. Pela meta da equipe econômica, esse indicador saltaria 2,2% do PIB, este ano, para 4,2% em 2030.

A meta é ambiciosa.

Para se ter uma ideia, entre 2002 e 2010, o melhor momento do investimento público foi de 2,6% do PIB em 2010.

30/03/2023 11h30

Ao divulgar as expectativas do novo arcabouço fiscal, a Fazenda informou que espera uma redução expressiva do pagamento dos juros da dívida pública ao longo dos anos.

Essa redução começaria neste ano, num patamar de R$ 80 bilhões. Haveria uma redução constante dos gastos com juros até haver uma queda anual de R$ 360 bilhões ao ano em 2021.

30/03/2023 11h22

Entre os cenários traçados pelo Ministério da Fazenda, o mais otimista prevê que a dívida bruta do governo geral caia de 75,24% do PIB em 2024 para 73,58% em 2026.

Para isso, a equipe econômica espera um "fechamento" de dois pontos na curva de juros, ou seja, uma melhora na percepção de risco do país que leve o Tesouro a ter menos despesas financeiras.

Se a estratégia der certo, o presidente Lula chegará ao último do seu mandato com boas condições na economia.

30/03/2023 11h21

Ao divulgar o arcabouço fiscal, o governo elencou uma série e de benefícios para a proposta. Veja quais são:

❏ Menos inflação

❏ Mais estímulo ao investimento privado

❏ Menos juros na dívida pública

❏ Atração de investimentos internacionais

❏ Recuperação do grau de investimento

❏ Mais previsibilidade e estabilidade

30/03/2023 11h13

O governo divulgou diferentes cenários para a dívida pública. Um primeiro cenário baseado nas atuais condições de mercado, a dívida fecha neste ano em 75,07% do PIB e poderia chegar a até 75,83% do PIB em 2026.

Num cenário mais otimista, com a redução da curva de juros, a dívida terminaria 2026 com até 74,36 do PIB.

30/03/2023 11h11

Pelo modelo apresentado pelo governo, a banda de resultado primário (o resultado das contas públicas) será de 0,25 ponto percentual do PIB. Por exemplo. Em 2024, o governo quer zerar o déficit e esse resultado poderá oscilar de um superávit de 0,25% do PIB ou um déficit de 0,25% do PIB.

Se o resultado primário ficar acima do teto da banda, o governo irá utilizar o excedente de arrecadação para investimentos Se o governo não cumprir a meta, haverá uma redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

Em 2025, o governo espera um superávit de 0,5% do PIB (oscilando entre 0,25% e 0,75%). Em 2026, um superávit de 1% do PIB, com a mesma variação de banda.

30/03/2023 11h49

Veja seis pontos destacados pela Fazenda:

1. Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.

2. O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).

3. Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.

4. Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.

5. Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

6. Investimentos possuem piso.

30/03/2023 11h08

O resultado primário irá flutuar dentro de uma banda. Se o resultado primário ficar acima do teto da banda, permite a utilização do excedente para investimentos.

Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

30/03/2023 11h47

De acordo com a Fazenda, o crescimento anual dentro da despesa será uma faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.

30/03/2023 11h00

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira que o governo Lula vai encontrar apoio suficiente para a aprovação da nova âncora fiscal. Segundo ele, o “texto final chega no Congresso já no início de abril. Expectativa para o início da próxima semana, após fechamento de detalhes. O governo está confiante”.

Padilha participou da reunião entre o ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Para além do apoio dos partidos da base aliada, o ministro defende diálogo com as siglas da oposição.

30/03/2023 12h41

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já chegou ao Congresso para apresentar "em primeira mão" para lideranças do Parlamento o novo regramento para as contas públicas.

Antes da reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, Haddad argumentou que a proposta está com consonância com experiência internacionais no campo fiscal.

— É uma proposta moderna, que está em linha com o que tem de mais avançado no mundo, e penso que vai dar ao país uma trajetória de desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista fiscal, quanto do ponto de vista social — alegou o ministro, em rápida conversa antes da reunião com o presidente do Senado.

30/03/2023 10h19