O Hurb, plataforma digital de viagens, continua comercializando pacotes mesmo não tendo quitado os pagamentos de direitos devidos a funcionários demitidos.
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A empresa está autorizada a manter suas operações já que não existe medida judicial ou administrativa que impeça a venda de pacotes. Especialistas, contudo, avaliam que a situação financeira da empresa se agrava.
Cerca de dois meses depois de uma demissão em massa, o Hurb ainda não honrou com os pagamentos aos funcionários desligados, como antecipou a coluna Capital. Os débitos incluem multa, rescisão de contrato e até duas parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Recentemente, o Hurb foi alvo de uma leva de queixas de clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Os consumidores denunciaram que, ao chegar no destino da viagem, quartos reservados ainda não haviam sido efetivamente pagos pela plataforma.
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Órgãos de defesa do consumidor podem atuar
Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor, explica que o Hurb pode continuar a vender pacotes aos consumidores enquanto não houver uma medida de intervenção, que pode ser aplicada judicial ou administrativamente.
— Toda vez que há risco aos consumidores, neste caso de natureza patrimonial, está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) a suspensão cautelar na venda de produtos ou serviços. Órgãos como a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça) podem tomar essa decisão — disse.
No fim de maio de 2023, a Senacon suspendeu as vendas de pacotes flexíveis pelo Hurb para garantir que os problemas da empresa fossem resolvidos antes de novas compras. A modalidade, em que os consumidores compram sem saber a data da viagem, era o principal produto comercializado na plataforma.
A plataforma apresentou recurso contra a decisão, o que está sendo analisado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, informou a Senacon.
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Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, avalia que o não pagamento dos funcionários demitidos pela Hurb são uma sinalização negativa:
— Esse episódio só demonstra que o Hurb não consegue honrar seus compromissos. Não honra seus compromissos com seus clientes e agora não honra obrigações com seus ex-empregados — disse, destacando que o problema com os ex-funcionários não diz respeito à Senacon.
Comprovação de queixas
Igor Britto, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que a Senacon deve suspender as vendas na plataforma, desde que comprovadas que as queixas de consumidores e fornecedores lesados se mantenham.
— A Senacon deve considerar o direito dos consumidores. Se a empresa está em uma crise e dando esses sinais, ela deveria pedir recuperação judicial — afirma Britto.
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Procurada, o Hurb informou em nota que "reconhece os problemas enfrentados nos últimos meses, que afetam alguns processos da companhia, no entanto, ressalta que todas as questões já foram mapeadas e estão sendo sanadas".
Para fazer isso, a companhia utiliza iniciativas como negociações diretas com cada parceiro hoteleiro e diversificação do portfólio de produtos, com o objetivo de atender as diferentes necessidades dos clientes. Reiterou ainda o compromisso com a realização das viagens compradas na plataforma, atuando para normalizar as operações.