A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nesta quarta-feira, a organização do Lollapalooza devido a uma denúncia feita pela União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre problemas na venda de meia-entrada.
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Segundo a UNE, o artigo 8º do Decreto 8.537/2015, que regulamenta a lei da meia-entrada, estabelece que o benefício se aplica a todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, o que inclui camarotes, áreas especiais e cadeiras especiais.
A UNE defende que seja cobrado dos estudantes 50% do valor da “Entrada Social”, modalidade de ingresso com desconto, disponibilizada ao público em geral, mediante a realização de doação à instituição de caridade escolhida pelo evento.
No site da organização, há três preços por tipo de ingresso. No Lolla Pass, o valor inteiro é R$ 2.700, na chamada entrada social o valor é R$ 1.525. Já a meia-entrada é R$ 1.350. No Lolla Lounge by Vivo os valores são R$ 5.580, R$ 4.375 e R$ 4.200. Para o ingresso Lolla Confort, o valor integral é de R$ 4.800, a entrada social é R$ 2.680 e a meia-entrada, R$ 2.400.
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Em nota, a UNE diz que é "louvável o estabelecimento de campanhas de doação e auxílio às instituições de caridade, mas não há de se permitir que por trás de uma ação social se estabeleça ingressos pela “metade do dobro”, tolhendo, portanto, direito arduamente conquistado pelos estudantes e demais beneficiários da meia-entrada."
A secretaria notificou a Rock World, a Ticketmaster e Live Nation a prestar "esclarecimentos sobre a discrepância nos preços praticados, visando garantir o cumprimento dos direitos dos estudantes à meia entrada, conforme estabelecido em lei." As empresas têm 24 horas para responder ao órgão.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirma que "é fundamental assegurar que os estudantes tenham acesso facilitado a eventos culturais. A meia-entrada é um direito previsto em lei e deve ser respeitada. A Senacon está comprometida em investigar e tomar as medidas necessárias para garantir a proteção dos consumidores, em especial dos estudantes".
Procuradas Live Nation e Ticktemaster orientaram que se procurasse a Rock World, organizadora do evento, para falar da política de preços.
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Em nota, a Rock World disse que a organização do festival Lollapalooza respeita "os direitos dos estudantes e demais beneficiários de meia entrada, como sempre respeitou, praticando preços e condições de acordo com a legislação aplicável."
E acrescentou que "o evento apresenta, com total transparência, todos os tipos de ingressos, os respectivos descontos e benefícios que envolvem cada uma de suas categorias e entende que está em consonância com as determinações legais, não existindo, assim, qualquer violação aos direitos dos estudantes, ora questionados."
A Rock World disse ainda estar "em contato com o Senacon para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários."