Investidores minoritários processam Americanas e pedem indenização

Instituto Brasileiro de Cidadania e Associação Brasileira de Investidores recorrem à justiça em ação civil pública para garantir direitos de acionistas minoritários

Por Letycia Cardoso — Rio de Janeiro


Crise da Americanas: investidores minoritários alegam que foram prejudicados por conduta de má-fé da companhia Brenno Carvalho/Agência O Globo

As inconsistências contábeis anunciadas pelas Americanas na última semana não estão levando apenas bancos à justiça para cobrar dívidas, mas também investidores que se sentem prejudicados pelo erro nas contas da companhia de capital aberto.

Um processo protocolado pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro contra a Americanas (AMER3) pede indenização por danos materiais e morais individuais de consumidores, investidores e acionistas.

Na ação, o instituto argumenta que milhares de acionistas minoritários "retiraram valores de sua poupança, fruto de muito trabalho e suor, confiando na robustez e alto índice de governança corporativa da ré e, ainda, nas suas boas perspectivas de crescimento fruto dos seus balanços divulgados".

Em outro trecho, defende que a "volatilidade do mercado foi dolosamente viciada com a prática de ato contrário a boa-fé objetiva, levando a prejuízo certo". Além disso, aponta que a Americanas "ofendeu direito do aplicador de boa-fé, o qual estava ciente do risco negocial, mas não cogitava fraude dolosa de manipulação de informações".

— A informação clara, precisa, adequada e suficiente sobre a saúde financeira da companhia, de forma completa, é direito do investidor. Trata-se de uma batalha judicial, possivelmente sem precedentes, que apenas se inicia. É provável que somente após longos anos saberemos se a empresa sobreviverá e se honrará os seus credores e acionistas — diz o advogado que representa o Ibraci, Gabriel de Britto Silva.

A Associação Brasileira de Investidores (Abradin), que já fez uma denúncia à Comissão de Valores Mobiliários e ao Ministério Público em prol dos acionistas minoritários, agora também prepara uma ação judicial contra a empresa. Para Aurelio Valporto, presidente da Abradin, os investidores "foram enganados".

— Essa situação afeta toda a economia nacional porque mina a credibilidade do mercado de capitais brasileiro. Isso exige uma resposta dura das autoridades. Queremos que a CVM apure se estamos diante de uma fraude ou não e também estamos sendo assessorados por advogados para ingressar com uma cobrança na justiça — contou Aurelio Valporto, presidente da Abradin.

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