O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu Ambev, dona das marcas Brahma e Antarctica, e Heineken de fazerem ou renovarem contratos de exclusividade com bares, restaurantes e casas de espetáculos em diversas cidades do Brasil.

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Em setembro, a autarquia havia proibido os contratos de exclusividade das duas cervejarias líderes até a Copa do Mundo do Catar em todo o país. A nova decisão limita as restrições a bairros e áreas específicas de grandes cidades, e amplia seu prazo até o fim das investigações no Cade, ainda sem data para acabar.

As duas têm, juntas, quase 80% do mercado de cervejas no país. Adalberto Viviani, consultor de marketing do setor de bebidas, afirma que o contrato de exclusividade é uma armadilha para o ponto de venda, pois limita bares e restaurantes de criarem ofertas comerciais com diversas empresas.

—Sempre que há uma exclusividade, há restrição para o empreendedor aumentar suas ofertas. Além disso, há uma dificuldade do consumidor em acessar novos produtos. Assim, as marcas menores e regionais ficam sem acesso e sem exposição nos bares porque elas não conseguem competir — explica Viviani.

Segundo ele, a nova decisão do Cade vai gerar, como consequência, uma maior disputa comercial entre as grandes cervejarias:

— E essa competição será maior nos grandes centros.

Ulysses Reis, gerente de Varejo da Strong Business School, diz que é preciso redefinir as práticas comerciais entre cervejarias e bares, já que Ambev e Heineken têm 80% do setor.

— Talvez o interessante seria a manutenção do fim da exclusividade em todo o país. As marcas menores e artesanais perdem espaço e o consumidor sai perdendo. Por isso, é essencial um ambiente livre, de fato — avalia.

Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), lembra que a decisão traz “mais razoabilidade e aplicabilidade para o mercado, sem gerar maiores distorções ou complicações operacionais e de mercado até o momento da decisão final”.

Porém, alguns bares ouvidos pelo GLOBO criticam a decisão. Eles argumentam que a ajuda financeira das cervejarias vem sendo importante nesse momento de retomada da economia e em planos de expansão.

O Cade definiu a chamada "Zona Vermelha". Nessa área, está proibida a assinatura de contratos de exclusividade e a renovação de contratos de exclusividade por parte da Ambev e Heineken, sem prazo final. Ou seja, as medidas restritivas valerão até final do julgamento do Cade, ainda sem data.

Foi criada ainda a "Zona Amarela". Nesse caso, a assinatura de novos contratos e a renovação dos contratos vigentes ficará suspensa até 31 de dezembro de 2022, até o final da auditoria dos dados. Após essa etapa, essas localidades podem ser incluídas na zona verde ou na zona vermelha. Há ainda a "Zona verde', onde não há restrição direta por enquanto.

• São Paulo (Zona Central, incluindo os seguintes bairros: Centro Expandido, Centro Histórico, Vila Mariana, Pinheiros, Mooca, Lapa, Sé, República, Itaim Bibi e Ipiranga)
• Rio de Janeiro (Zona Sul, Barra e Recreio, incluindo os seguintes bairros: São Conrado, Ipanema, Copacabana, Leme, Urca, Botafogo, Flamengo, Aterro do Flamengo, Glória, Lagoa, Jardim Botânico, Barra da Tijuca, Recreio, Grumari, Itanhangá e Joá)
• Brasília (Plano Piloto, Lago Sul, Jardim Botânico, Lago Norte, Noroeste, Sudoeste, Cruzeiro Novo, Cruzeiro Velho e Octogonal)

• Maceió (Jacintinho e litoral, incluindo os seguintes bairros: Jacintinho, Barro Duro, Serraria, São Jorge, Feitosa, Cruz das Almas, Pescaria, Jacarecica, Ipioca, Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce)
• Salvador ( Centro Histórico e orla, incluindo Barra, Ondina, Rio Vermelho, Amaralina, Pituba, Centro histórico e Cidade baixa)
• Fortaleza (bairros da Sede)
• Recife (Centro, incluindo o Recife Antigo, Santo Amaro, Boa Vista, Cabanga, Ilha do Leite, Paissandu, Santo Antônio, São José, Soledade Coelhos e Ilha Joana Bezerra)
• Campinas (região central, incluindo Cambuí, Vila Itapura, Bosque, Botafogo, Guanabara e Vila Industrial).
• Lauro de Freitas (toda a cidade)
• Campos do Jordão (toda a cidade)

• Brasília (Plano Piloto, Lago Sul, Jardim Botânico, Lago Norte, Noroeste, Sudoeste, Cruzeiro Novo, Cruzeiro Velho e Octogonal.)

• Salvador (Centro Histórico e orla, incluindo Barra, Ondina, Rio Vermelho, Amaralina, Pituba, Centro histórico e Cidade baixa)
• Fortaleza (bairros da Sede.)
• Recife (Centro, incluindo o Recife Antigo)
• Lauro de Freitas (toda a cidade)
• Maceió (Jacintinho e litoral, incluindo os seguintes bairros: Jacintinho, Barro Duro, Serraria, São Jorge, Feitosa, Cruz das Almas, Pescaria, Jacarecica, Ipioca, Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce)