O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu que o BTG Pactual não tem de devolver R$ 1,2 bilhão a Americanas.
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O valor é referente a uma dívida liquidada antecipadamente pelo banco após a varejista ter divulgado, no último dia 11, que encontrou uma inconsistência contábil no valor de R$ 20 bilhões no balanço de 2022 e de anos anteriores.
Dois dias após o anúncio, a Americanas obteve na Justiça uma medida cautelar que impede por 30 dias a cobrança de vencimentos de dívidas da empresa de forma antecipada, com o objetivo de proteger o caixa da empresa até que seja apresentado um plano de recuperação judicial.
A medida, porém, retroage ao dia da divulgação do problema. Com isso, o valor liquidado pelo BTG entrou com um recurso na Justiça no fim de semana pedindo que a cautelar fosse derrubada. O banco sustenta que a medida não pode retroagir e suspender cobranças já realizadas. Acusa ainda os acionistas de referência da Americanas de terem agido de forma premeditada, cometendo uma fraude.
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O pedido acabou apreciado apenas na segunda-feira pela desembargadora Leila Santos Lopes, que indeferiu o pedido do BTG. Em sua decisão, ela afirmou que "os efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial podem ser antecipados e modulados de modo a preservar os interesses dos requerentes e, por conseguinte, do quadro geral de seus credores".
Com isso, o BTG entrou ontem com um mandado de segurança para que a decisão da magistrada fosse suspensa.
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Outros bancos podem se beneficiar
O desembargador Fernandes entendeu acolheu o mandado. Em sua decisão, ao qual OGLOBO teve acesso, salienta que há "necessidade de se realizar prévio diagnóstico da empresa, a fim de aferir a real situação econômico-financeira e jurídica antes de optar por alguma ferramenta de resguardo e soerguimento, sobretudo medidas que podem tornar-se irreversíveis".
Diante do "perigo real e concreto de irreversibilidade da medida ante o passivo de mais de R$ 20 bilhões", ele suspendeu a decisão da desembargadora. No entanto, determinou que o valor relativo à cobrança, de R$ 1,2 bilhão, fique em conta do BTG até que o mandado seja apreciado.
A decisão pode beneficiar outros credores financeiros. Outros bancos seguiram os passos do BTG, pedindo à Justiça a suspensão da cautelar que protege a Americanas contra cobranças de débitos. Banco Votorantim, Bank of America e Goldman Sachs.