O novo governo prorrogou a suspensão dos impostos federais — PIS/Pasep, Cofins e Cide — sobre os preços da gasolina por 60 dias. Mesmo assim, relatos sobre aumentos do valor nas bombas levaram o governo, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, a notificar entidades do setor.
Ao mesmo tempo, mudanças na forma de cobrança do ICMS — um imposto estadual — impactam no valor de gasolina, diesel e gás.
Entenda, abaixo, o que está acontecendo com o preço dos combustíveis:
Prorrogação de impostos federais
Em 2022, o governo Jair Bolsonaro eliminou a cobrança de tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) para reduzir o preço dos combustíveis nas bombas no período eleitoral. A isenção, porém, tinha data para acabar: 31 de dezembro.
Ao assumir, o governo Lula prorrogou as desonerações, com os seguintes prazos:
- Gasolina, etanol e gás veicular: Serão isentos dos tributos federais por 60 dias, ou seja, até 28 de fevereiro.
- Diesel, gás de cozinha (botijão e gás natural) e biodiesel: A isenção valerá por um ano, até 31 de dezembro.
ICMS
- Nova alíquota: Em outra investida para baixar o preço do combustível, o Congresso, com o apoio do governo Bolsonaro, fixou no ano passado um teto para o ICMS sobre combustíveis de 17% ou 18%, dependendo do estado. Isso não mudou.
- Preço de referência: Uma outra lei definiu que o ICMS passa a incidir uma única vez sobre os combustíveis e também que o preço de referência sobre o qual incidiria o imposto levaria em conta uma média dos últimos cinco anos. Isso na prática reduziu o valor final dos combustíveis, já que o petróleo subiu com força em 2022. Esse alívio, porém, tinha data para acabar: 31 de dezembro de 2022.
- Como é agora: O preço de referência voltou a ser calculado com base em pesquisas quinzenais realizadas em todo o país. A pesquisa mais recente, de 26 de dezembro, que baliza a cobrança do ICMS para o início de janeiro, indica valor maior para a gasolina em 19 unidades da federação. No diesel, a alta ocorreu em 26 unidades da federação, ambos refletindo reajustes recentes praticados pela Petrobras.
E o que vem por aí?
- Gasolina e etanol: Em março, volta a cobrança de tributos federais. Na gasolina, o impacto estimado é de R$ 0,79 por litro. No etanol, de R$ 0,26. No diesel, de R$ 0,33.
- Nova política da Petrobras: O futuro presidente da estatal, Jean Paul Prates, já afirmou que vai mudar a política de preços da estatal. A expectativa do governo Lula, ao prorrogar as isenções de tributos federais até fevereiro, é que a nova sistemática da estatal alivie o impacto da volta dos impostos.
- Em abril: Começa uma nova sistemática de cobrança do ICMS, com alíquota monofásica, cobrada apenas uma vez, no início da cadeia, no caso, na refinaria. E será também uma cobrança chamada no jargão tributário de ad rem, ou seja, em valor fixo em reais por volume, e não em percentual. No caso de diesel, a alíquota será de R$ 0,69.
E por que o governo atuou?
- Senacon: Com informações sobre aumento de preços dos combustíveis sendo compartilhadas em redes sociais e na imprensa, a Senacon notificou entidades pedindo esclarecimentos sobre aumentos de preços em postos do país.
- Cade: O órgão, que fiscaliza o respeito à concorrência no Brasil, pediu a instauração de um inquérito por ver indícios de “ação orquestrada” e “infração da ordem econômica” na alta dos preços de combustíveis no início deste ano. O ofício do Cade cita exemplos de aumentos repentinos em Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais logo após a mudança do governo.