A disputa na Justiça entre Americanas e BTG ganhou mais um capítulo. Em recurso enviado ao Superior Tribunal de Justiça, a Americanas acusa o banco de ter "participação nos atos que culminaram no cenário periclitante atual" e vai além. Segundo a varejista, o banco de investimento tem "não apenas participação, mas conivência e culpa".

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Desde o início da crise da Americanas, deflagrada após a varejista revelar no dia 11 deste mês "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões nos balanços de 2022 e de anos anteriores, o BTG se mostrou o credor mais aguerrido na briga para reaver recursos.

O banco tentou resgatar R$ 1,2 bilhão em recursos emprestados logo após o anúncio do rombo no balanço. Desde então, houve uma sucessão de recursos à Justiça que ora reconheciam o direito do banco de ter acesso ao dinheiro, ora bloqueavam a quantia.

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O banco de investimentos acabou levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça para definir qual deveria ser o local de discussão, se no Tribunal de Justiça do Rio, onde foi registrado o pedido de recuperação judicial, ou no Tribunal de Justiça de São Paulo.

No recurso apresentado no último dia 25, a Americanas afirma que os auditores externos contratados pela empresa encaminharam uma carta de circularização referente ao balanço de 2021. A carta de circularização é um documento por meio do qual a equipe de auditoria faz contato com terceiros, que sejam fontes de informação externas à empresa, para que confirmem a ocorrência de fatos contábeis e de seus valores.

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"Solicitaram, ali, não apenas os ativos do Grupo Americanas, mas todo e qualquer passivo, incluindo-se eventuais empréstimos bancários e garantias".

Para a Americanas, isso ocorreu porque o BTG "possivelmente" não considerou a operação de risco sacado "como sendo meramente comercial e não uma dívida financeira". O risco sacado é uma operação comum no varejo e que está no cerne da crise da Americanas.

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De acordo com o recurso apresentado à Justiça pela Americanas, o BTG, em sua resposta à auditoria, a PwC, não informou qualquer passivo referente ao R$ 1,2 bilhão que o banco agora tenta resgatar.

Em geral, esse tipo de operação funciona como uma antecipação de recursos ao fornecedor. Se uma varejista compra produtos, ela normalmente tem um prazo de pagamento, que pode ser, por exemplo, de três meses.

A varejista faz um acordo com o banco, que libera rapidamente o dinheiro ao fornecedor. A dívida da varejista, portanto, passa a ser com o banco. O pagamento é feito com juros que variam conforme o prazo da operação.

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O problema é que a dívida foi registrada no balanço como débito comercial e não financeiro (sobre o qual incide juro).

Na prática, segundo a varejista, o BTG indicou somente ativos do Grupo Americanas, contribuindo para as inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões.

O argumento reitera a nota pública divulgada pelo trio de acionistas de referência - Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira - de que os bancos nunca sinalizaram nas comunicações com a auditoria que haveria problema no balanço.

A Americanas lembrou ainda que, ao contrário do que tem sido rotineiramente reproduzido pelo BTG, "não há qualquer comprovação, ao menos até o momento, da existência de fraudes perpetradas pelo Grupo Americanas ou por seus acionıstas". Destacou que as análises das inconsistências contábeis ainda não foram concluídas.

"Se não há conclusão de qualquer investigação, apuração ou auditoria, a acusação de fraude é inteiramente precipitada e mesmo caluniosa", diz a Americanas. A companhia diz que, se comprovada fraude, ela tambem é vitima.

Na petição, a Americanas lembra que se a tese do BTG prevalecer, "o Grupo Americanas será asfixiado e não terá condições mínimas de sobrevivência. Será inaugurada, imediatamente, uma nova corrida atrás da posição de caixa e demais ativos do Grupo Americanas, com prejuízo de todos os acionistas, milhares de funcionários e toda a cadeia de fornecedores".

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Por isso, a Americanas diz que a competência é do Tribunal de Justiça do Rio.

A argumentação da Americanas de que os bancos não informaram as operações de risco sacado nas cartas é a mesma para todos os outros bancos nos outros processos movidos por Itaú, Bradesco, Santander, Votorantim e Safra. Além disso, os bancos, segundo fontes, criticam o argumento do uso das cartas de circularização, já que todas as informações necessárias pelas auditorias estão disponibilizadas no Sistema de Controle de Riscos (SCR), do Banco Central.

Em nota, o BTG disse que, como já esclarecido por outros bancos, a elaboração e aprovação de demonstrações financeiras que espelhem a realidade da companhia são responsabilidade única, exclusiva e não transferível da própria companhia e sua administração, incluindo sua diretoria e seu conselho de administração.

" O BTG Pactual sempre tratou as suas operações com a Americanas de forma transparente, tanto que os saldos das operações foram regularmente reportados para o Sistema Central de Risco, mantido pelo Banco Central. Tais informações são plenamente acessíveis pela empresa devedora e terceiros autorizados por ela", afirma em nota.

O banco diz que é inconcebível alegar que o BTG Pactual iria compactuar com prática que poderia comprometer a sua exposição junto à companhia. "A leviana criação de narrativas no intuito de atribuir aos Bancos qualquer tipo de responsabilidade neste lamentável episódio tem por objetivo desviar a atenção do problema central" , completa a nota.

O banco ainda critica a demora dos acionistas de referência da varejista. "Por fim, cumpre lembrar, que passadas três semanas desde o reconhecimento – pela própria Americanas - de práticas irregulares, nenhuma atitude efetiva foi tomada no sentido de sanar os problemas, capitalizar a companhia ou atuar de maneira construtiva na recuperação da empresa e preservação de empregos e fornecedores", diz.

Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor, diz que palavras de retórica jurídica, com muitas frases feitas e de impacto, bem como pedidos reiterados de litigância de má-fé, em nada auxiliam o julgador.

-- O julgador não é influenciado por falas de retumbantes, mas se atem e deve se ater estritamente às provas dos autos. Maniqueismos e vitimizações, seja do BTG, seja da Americanas, só vem lançar um véu de fumaça quanto aos reais e verdadeiros lesados, os acionistas minoritários, os comerciantes de marketplace, os consumidores e os empregados da recuperanda -- analisa Silva.