Depois de meses de negociação do Rio com o governo federal, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, assinou hoje uma resolução que limita as operações no Santos Dumont a partir de janeiro a voos em um raio de até 400km e foco em aeroportos de voos domésticos. O modelo de restrição foi antecipado pelo GLOBO. Isso significa que, a partir do próximo ano, o terminal terá operações somente para Congonhas (São Paulo), Pampulha (Belo Horizonte) e Vitória.
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Ficam de fora os voos para Confins e Guarulhos, que têm rotas internacionais. O objetivo da iniciativa é enfrentar o esvaziamento do Galeão e incentivar novos voos no aeroporto internacional.
A mudança é considerada crucial para a retomada do Galeão, que funciona como porta de entrada do turista estrangeiro no país. Em evento nas futuras instalações do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o Impa Tech, no Porto Maravilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a importância do aeroporto internacional para o Rio de Janeiro.
— Não precisa mais ir para São Paulo (para voar para o exterior). Vai pegar voo para os Estados Unidos aqui. Fizemos isso (a medida do Galeão) porque é necessário, para criar uma coisa de mais inteligência, ter um aeroporto mais seguro e que pode atender muito mais gente — afirmou Lula no evento, que contou com a presença do prefeito do Rio, Eduardo Paes, do ministro da Casa Civil, Ruy Costa, e várias outras autoridades.
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Segundo Lula, não faz sentido o Galeão ficar paralisado porque as pessoas, por comodidade, preferem voar do Santos Dumont:
— O Galeão foi construído para ser o aeroporto internacional, ser a entrada de qualquer estrangeiro que quisesse vir para o Brasil. Estamos devolvendo isso ao Galeão.
A resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil entra em vigor em 2 de janeiro. A Infraero apresentou um pedido para realizar obras na cabeceira da pista de pouso e decolagem, afetando a capacidade operacional do terminal, de acordo com ofício assinado pelo presidente da Infraero, Rogério Barzellay, ao qual O GLOBO teve acesso.
Trata-se de obra complexa e necessária para aumentar a segurança do aeroporto, conforme foi realizado em Congonhas. Na prática, serão construídas duas extensões de concreto poroso nas duas cabeceiras das pistas que servem para conter as aeronaves.
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No documento, a empresa sugere que sejam adotados “ajustes operacionais que limitem a capacidade e simplifiquem a operação do aeroporto” durante as obras que, numa avaliação inicial, se estenderiam por 720 dias corridos. Durante esse período, a depender do planejamento da obra, a intervenção poderá ser feita na madrugada e em alguns horários do dia.
O empreendimento está estimado em R$ 250 milhões. A Infraero tem recursos e já conseguiu o licenciamento ambiental. Essa é a obra mais importante de um conjunto de intervenções no Santos Dumont.
Paes se referiu ao dia de hoje como o Lula Day, em razão do anúncio de mais de R$ 3 bilhões em recursos federais para projetos que serão implementados no Rio. Ele destacou o impacto que a mudança no regime de voos pode ter para a economia.
— Uma cidade como o Rio de Janeiro sem um aeroporto internacional está fadada a se tornar um balneário charmoso apenas — disse o prefeito a respeito dos esforços para reativar o Galeão. — Junto com o passageiro que vem nos visitar de avião vem o executivo fechar negócio.
O ministro de Portos e Aeroportos também elogiou o novo modelo:
— É uma decisão para termos muitos voos e passageiros de volta ao Galeão, o maior aeroporto físico do Brasil. Que volte a ter muitos voos e passageiros, que é a nossa vontade.
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Com a mudança de perfil de atuação, a tendência é que o Santos Dumont concentre sua atuação na ponte aérea Rio-São Paulo. Isso porque Pampulha só opera com voos executivos (jatinhos). O governo optou por editar uma resolução por considerar que é um instrumento jurídico mais forte. A resolução diz que o modelo de voos restritos deve seguir até o fim das obras.
Hoje, o Santos Dumont tem voos para Brasília, Belo Horizonte (Confins), São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Porto Alegre, além de Campinas (Viracopos).
Após a resolução, o governo pretende encaminhar um projeto de lei para tramitar em regime de urgência para incluir Brasília entre as rotas operadas a partir do Santos Dumont. A ação também deve abrir caminho para que o regime de voos restritos no terminal dure mais do que o tempo previsto de obras.
Na prática, a ideia é alterar a lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que assegura às empresas aéreas liberdade para operar quaisquer rotas, condicionadas apenas à capacidade aeroportuária. Com a aprovação, o projeto permite ampliar a restrição no terminal para além da duração das obras da Infraero.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse que segue acompanhando as definições sobre o tema aeroportuário no Rio. A entidade defende que qualquer decisão federal ou estadual mantenha alinhamento com a legislação vigente, que prevê liberdade de rotas e isonomia entre as empresas, respeitando seu modelo de negócios.
Em entrevista à GloboNews, o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, questionou a mudança:
— A decisão de para onde voar é do cliente.
O CEO da Azul, John Rodgerson, comentou o assunto durante a teleconferência de resultados da empresa:
— Nossos hubs (centros de distribuição de voos) não estão no Rio. Mas em Campinas, Confins, Recife... Rio é importante, mas vamos acompanhar as notícias.
Procurada, a Gol não comentou o assunto.