Está ganhando força no governo a ideia de substituir a restrição geográfica definida para os voos do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a partir de 2024, por uma limitação de capacidade. A intenção do novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é dar uma solução permanente e que não corra risco de ser contestada judicialmente ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Ao limitar o número de voos, segundo fontes, o governo avalia restringir a operação do Santos Dumont dos atuais dez milhões de passageiros por ano para algo em torno de 6,5 milhões a sete milhões de passageiros. De janeiro a setembro, o aeroporto já recebeu 9,2 milhões de passageiros, segundo dados da Infraero.
A redução de capacidade também é defendida pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. Caso prevaleça, o Santos Dumont poderia ter voos para aeroportos internacionais, como Brasília. A mudança de posicionamento foi defendida por Costa Filho em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”.
A redução das atividades do aeroporto foi determinada em agosto, com a assinatura de uma resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac) que limitou os voos a localidades a até 400 quilômetros do terminal e para aeroportos regionais, com o objetivo de impulsionar a retomada do aeroporto internacional, o Galeão.
Fotos: Movimentação nos aeroportos Santos Dumont e Galeão no Rio
Essa medida foi tomada para atender ao pedido da Prefeitura e do Governo do Estado do Rio, que solicitavam que os dois aeroportos fossem operados de forma coordenada, para evitar que um abocanhasse os passageiros do outro. A limitação vale a partir de 2 de janeiro, mas a transferência gradual de voos do Santos Dumont para o Galeão teve início este mês.
Saída à judicialização
Paes irá a Brasília nesta terça-feira para tratar do assunto com as autoridades responsáveis pelo setor da aviação civil. Um dos receios é que a resolução do Conac resulte em insegurança jurídica, levantando questionamentos de outros municípios e aeroportos do país.
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Especialistas ouvidos pelo GLOBO explicam que o único fator que pode ser utilizado para restringir operações de aeroportos é a capacidade da infraestrutura.
O teto ao movimento de passageiros pode ser ditado pela capacidade do terminal, da pista ou do pátio. No caso do Santos Dumont, ela será justificada com as obras de segurança da pista que serão feitas a partir do ano que vem.
— Vamos caminhar para limitar por número de passageiros — disse Paes, acrescentando que a restrição do número de voos é a melhor solução.
O prefeito do Rio explicou que ainda discute com o governo federal que destinos poderão ser atendidos pelo Santos Dumont. Ele também vai tratar da questão do TCU. Em resposta a uma consulta da prefeitura de Guarulhos, a área técnica da corte avalia a resolução do Conac como ilegal, alegando que seria necessário aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.
A assessoria de imprensa do Ministério confirmou que o assunto voltou a ser discutido e que adotará uma solução conjunta. “Estamos trabalhando e estudando internamente com o governo e todos os agentes envolvidos para chegarmos numa solução definitiva e coletiva”, informou a pasta em nota.
Para Delmo Pinho, assessor da Presidência da Fecomércio-RJ e ex-secretário estadual de Transportes do Rio, limitar o fluxo de passageiros, em vez de destinos, pode ser até melhor para revitalizar o Galeão, pelo respaldo legal. Mas frisa que é preciso impedir conexões entre o Santos Dumont e aeroportos internacionais.
— O importante é que a autoridade federal compreendeu que a ação crucial e mais importante é frear o Santos Dumont. Agora, a blindagem dos voos internacionais é fundamental, se não os passageiros saem do Santos Dumont e vão para Guarulhos (SP) ou Confins (BH).
Dez dias atrás, a concessionária RIOgaleão, controlada pela Changi, formalizou o interesse em continuar à frente do Galeão, após sinal verde do TCU para o governo desistir da relicitação do ativo devolvido à União em 2022.
Procurada, a RIOgaleão disse em nota que a sua permanência depende de “uma solução conjunta para a concessão, que deverá ser construída com o Governo Federal”.
Na entrevista à “Folha”, Costa Filho disse que espera que a Changi decida ficar, mas que “não é mais uma decisão do ministério, esse processo está nas mãos do TCU”.