O governo federal sinalizou a possibilidade de compensar em R$ 22 bilhões os estados pelas perdas que tiveram com a redução das alíquotas do ICMS no ano passado. O valor é inferior ao estimado pelos entes, que calculam perdas de R$ 45 bilhões. Esses números foram discutidos em reunião entre os secretários de Fazenda e o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, nesta quarta-feira.
O encontro, que durou o dia todo, foi um debate técnico para avançar nos pontos discutidos entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores ontem. Representantes dos estados que estiveram no encontro disseram, reservadamente, que há uma tendência de se buscar um valor intermediário para a compensação.
Mas apenas os governadores, em nova conversa com o ministro, é que poderão definir esse número. Os estados também devem apresentar uma proposta para alongamento do prazo de pagamento das dívidas.
O movimento é uma tentativa de compensar a queda na arrecadação após o Congresso ter aprovado, em junho de 2022, um projeto endossado pelo governo Jair Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fixando em 17% ou 18%, a depender do estado, a alíquota máxima do tributo. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.
Debate técnico
A negociação desta quarta foi mais arrastada porque era muito técnica. Há quatro pontos que precisam de consenso entre estados e governo federal e que impactam diretamente no cálculo do valor a ser compensado: o período de compensação (exercício completo ou apenas seis meses), a amplitude da perda de ICMS (toda a arrecadação ou apenas dos segmentos afetados), a atualização dos valores pela inflação e o mecanismo do gatilho (inclui o valor do gatilho ou apenas o excedente).
Técnicos que trabalham com esses cálculos ponderam que ao mexer em cada uma dessas variáveis, as alterações de valores ficam entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. É por isso que nas primeiras negociações com o governo federal o valor estimado para compensação era de R$ 13 bilhões, chegou a R$ 18 bilhões no projeto de lei e agora está em R$ 22 bilhões, conforme os cálculos apresentados pela Fazenda nesta reunião.
Há outras questões específicas de cada estado que dificultam o acordo. São três situações principais: estados com dívidas, estados sem dívidas e os que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Mesmo para estados endividados há diferentes situações. São Paulo, Piauí e Alagoas, por exemplo, vão compensar toda a dívida ainda no primeiro semestre, o que inviabiliza um acordo. No caso dos que aderiram à RRF, como o Rio de Janeiro, não há aplicação de gatilhos, porém o volume de acordos específicos que são firmados para se adequar à recuperação fiscal também afetam a compensação.
Ainda assim, os representantes dos estados dizem que houve muita boa vontade da União e buscar soluções, mas ainda querem ver como isso será efetivado. Entre os tópicos discutidos estavam aqueles que afetam diretamente a arrecadação do ICMS, como a sistemática de repasse do diferencial de alíquota (Difal), a incidência de encargos e serviços nas tarifas de energia (TUSD e TUST) para o tributo e a essencialidade da gasolina. Neste último caso, estados defendem que por se tratar de um combustível fóssil e poluente, a gasolina não poderia ter alíquota mínima no ICMS.
Os governadores, agora, serão municiados desses novos dados para marcar a próxima rodada de negociação com o Ministério da Fazenda. Eles devem propor a possibilidade de alongamento de dívida, com negociação de juros, mas visando o achatamento da prestação.
Embora as conversas entre eles já comecem virtualmente, a expectativa é de que um novo encontro presencial só ocorra após o Carnaval.
Relações federativas
Em nota, o Tesouro Nacional destacou a importância do encontro como parte das ações de "reconstrução das relações federativas". Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a reunião mostrou "a disposição do governo federal em iniciar o processo e reconstrução federativa".
"Há anos os estados não tinham uma agenda deste tipo no Ministério da Fazenda, com o Tesouro nacional, com representantes da PGFN e da AGU, o que demonstra a relevância que o Governo Federal está dando às relações federativas”, afirmou o secretário em nota.