A forma como o novo arcabouço fiscal foi desenhado vai permitir que as despesas cresçam bem acima da inflação em 2024, primeiro ano de vigência da regra que substitui o teto de gastos.
Pelos cálculos de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e especialista em contas públicas, os gastos do governo poderão ter uma alta real, ou seja, acima da inflação, de 2,3% no próximo ano. A base serão os gastos autorizados para este ano.
Ou seja, em 2024, as despesas terão um crescimento de 2,3% mais a inflação, na comparação com os gastos deste ano. Esse valor é bastante próximo do teto de crescimento real das despesas, de 2,5%.
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O novo arcabouço fiscal prevê que o crescimento real das despesas federais seja limitado a 70% do avanço da receita primária observado nos 12 meses até junho do ano anterior. As despesas, porém, sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação, mesmo se a arrecadação levar a percentuais maiores ou menores que isso.
Parte do crescimento de gastos no ano que vem é decorrente da forma como o governo vai cálcular as receitais. O governo excluiu o que considera receitas extraordinárias do cálculo que determinará o crescimento real das despesas nos próximos anos, como antecipou O GLOBO.
A conta será feita considerando a receita líquida de transferências feitas a estados e municípios. O texto tira toda a receita de concessões e permissões, de dividendos e participações e de exploração de recursos naturais da conta.
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Dividendos são parte do lucro distribuído pelas empresas. Já os recursos de exploração de recursos naturais são basicamente royalties com petróleo.
A conta será feito considerando as receitas de julho de 2022 a junho de 2023. Como no período anterior, essas receitas de dividendos, royalties e concessões foi bastante elevada, haveria uma queda de arrecadação. Essa queda levaria o governo a ter menos espaço para gastar no próximo ano.
No longo prazo, essa regra do governo pode ser positiva, porque evita que despesas correntes sejam contratadas com base em receitas extraordinárias. No curto prazo, porém, leva a um aumento real de gasto.
Com isso, o Ministério da Fazenda também vence obstáculos políticos. Integrantes do governo e do PT vinham criticando nos últimos dias a possibilidade de as despesas crescerem pouco no ano que vem.
Para corrigir a despesa pelo IPCA, o governo irá usar a inflação apurada de janeiro a junho e a inflação estimada de julho a dezembro. Esse é o que vem sendo adotado pelo teto de gastos desde 2021.
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