O governo federal envia nesta segunda-feira à Câmara dos Deputados o projeto do arcabouço fiscal, nova regra para os gastos públicos proposta pela equipe econômica para substituir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
O texto vem sendo preparado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento nas últimas semanas e já teve o aval de Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já fez uma apresentação das linhas gerais do texto no dia 30 de março. Desde então, foram feitos ajustes na proposta, para eliminar risco de aumento excessivo de gastos e definir o que fazer em caso de superávit melhor que o esperado nas contas públicas.
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ao GLOBO que o desenho final inclui um parâmetro para que um aumento súbito de arrecadação se traduza não só em investimentos como também em melhora das contas, o que ajuda a trajetória da dívida pública. Esse é um dos detalhes que serão apresentados.
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O atual teto de gastos limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. O governo Lula avalia que o teto reduziu a capacidade de investimentos do governo nos últimos anos. Por isso, a nova âncora tenta aumentar o espaço para despesas do Executivo.
O projeto do arcabouço será enviado à Câmara dos Deputados, onde terá que ser aprovado pela maioria dos deputados (pelo menos 257 dos 513 deputados). Depois, passará também pelo Senado.
Lira ainda não anunciou quem será o relator do projeto. O arcabouço é considerado importante para controlar a dívida pública, que hoje se aproxima de 80% do PIB.
Também nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, fará uma entrevista à imprensa para explicar detalhes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviado na sexta-feira ao Congresso. A LDO, que dá as bases para o Orçamento do próximo ano, condiciona um total de R$ 172 bilhões de despesas no próximo ano à aprovação do novo arcabouço.