O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse que o governo já identificou várias estratégias de marketplaces para burlar a tributação de produtos importados. Uma delas é usar nomes de pessoas físicas no remetente das mercadorias enviadas do exterior para o Brasil, incluindo nomes fictícios ou até de artistas de cinema.
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Hoje, as compras de produtos importados feitas entre empresas ou entre empresas e pessoas físicas são taxadas em 60%, independentemente do valor da mercadoria. Mas se a transação é feita entre duas pessoas físicas, ela é isenta de tributos para valores de até US$ 50.
Por isso, algumas empresas usam nomes de pessoas físicas como se fossem os vendedores. Há suspeitas de que portais asiáticos como Shein, Shopee e AliExpress façam uso desse recurso.
- O problema que está identificado é na utilização de um comércio como se fosse de pessoa física para pessoa física de até US$ 50, quando na verdade é um contêiner com um número muito grande de itens vindos da mesma empresa com produtos fracionados e subfaturados para fazerem parecer que é uma negociação de pessoas físicas para pessoa física, muita vezes como nomes fictícios. Nomes às vezes de artistas de cinema são colocados ali - disse o secretário ao Jornal Nacional na noite de quarta-feira.
Ele complementou:
- Um desrespeito claro ao governo brasileiro e à sociedade brasileira de envio desses produtos para tentar utilizar um subterfúgio.
Ao dividirem a compra em diferentes pacotes e usarem nomes de pessoas físicas, as empresas conseguem ficar abaixo do limite de cobrança de impostos para essas transações, evitando o pagamento de impostos.
- Não há qualquer tipo de tributação de empresa A, B ou C. A fiscalização que está sendo colocada é sobre uma atividade que toda empresa que é séria e hoje atua dentro da legalidade de forma regular não vai sofrer qualquer tipo de consequência negativa - ressaltou Galípolo.
O governo está apertando o cerco às compras eletrônicas feitas no exterior. O objetivo é fazer valer as normas já vigentes e elevar a arrecadação da União.
Uma das medidas, que entra em vigor a partir de julho, é o repasse das informações sobre as compras ao governo brasileiro com antecedência. As transportadoras que trazem os produtos até aqui terão de informar os Correios, que por sua vez vai repassar os dados ao Fisco. Hoje, a análise é feita por amostragem.
Outra medida em estudo é acabar com a isenção de tributos sobre importações de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas.