O Ministério da Fazenda prepara um instrumento para fazer com que as empresas que exportam produtos para o Brasil via comércio eletrônico paguem o imposto devido na saída da mercadoria do país de origem.
A intenção do governo é que as empresas paguem o tributo, o imposto de importação, por meio de uma ferramenta online específica. Isso seria feito ainda no território de origem do produto e pago diretamente pela empresa.
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Assim, a mercadoria chegaria no Brasil já com os tributos pagos e inclusive com mais facilidade para desembaraço aduaneiro.
O time de Fernando Haddad e ele pessoalmente têm conversado com as empresas asiáticas Shein, AliExpress e Shopee nos últimos dias para que elas façam adesão a uma espécie de plano de conformidade, para garantir o pagamento dos tributos. Embora o governo tenha evitado citar o nome das empresas, são elas os principais alvos das medidas.
‘Consumidor desonerado’
Integrantes da Fazenda ressaltam que não haverá aumento e nem criação de tributos, porque o imposto já existe. Pela manhã, Haddad disse que será pago o que chamou de “digital tax”.
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“Quando o consumidor comprar online ele estará desonerado de qualquer recolhimento, que terá sido feito pela empresa, sem repassar o custo para o consumidor”, escreveu Haddad nas redes sociais.
Na Fazenda, o anúncio da Shein é visto como uma vitória, depois de dias de turbulência causada pela polêmica em torno do anúncio do aperto de fiscalização do e-commerce estrangeiro.
Na segunda-feira, o presidente Lula determinou que Haddad recuasse da proposta de acabar com a isenção de US$ 50 na importação de pessoa física para pessoa física — forma pela qual a Receita acredita que essas empresas “burlam” o pagamento dos impostos.
Pesou na decisão de Lula a forte reação negativa nas redes sociais e críticas até mesmo da primeira-dama, Janja.
Apesar do recuo da medida inicial, o entendimento é de que se jogou uma luz sobre o tema. As conversas com as plataformas asiáticas começaram na semana passada, quando o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, estava em Nova York.
A Shopee entrou em contato com ele. A AliExpress também conversou com a equipe econômica. Ambas disseram apoiar as medidas para pagamento de tributos.
Só nesta semana a Shein procurou a Fazenda. O encontro de ontem em São Paulo foi intermediado pelo empresário Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Em todas as conversas, Haddad e sua equipe ressaltam que as medidas de nacionalização da produção e as promessas de investimentos são positivas. Mas que os impostos precisarão ser pagos.