O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira eventual aumento de impostos e mudança na tributação de e-commerces estrangeiros. O esforço do governo será no combate do que considera sonegação de impostos de plataformas que vendem produtos importados no Brasil pela internet. Na lista de potencial impacto estão as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras.

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— Eu tenho visto muita confusão e desinformação [sobre o tema]. Tem empresas brasileiras que atuam no Brasil, tanto com lojas abertas, quanto com comércio virtual. Tem empresas estrangeiras que têm sede no Brasil, e tem portais estrangeiros que vendem no Brasil. E tudo é absolutamente legal, ninguém está pensando em aumentar imposto. Nada disso — argumentou, em entrevista à GloboNews na manhã desta quinta-feira, na China.

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Haddad vem alegando que pretende acabar com concorrência "desleal" entre empresas que “pagam impostos” e companhias que burlam regras para evitar a tributação, ao exportar produtos para o Brasil. O cerne da questão são acusações de e-commerces brasileiros sobre empresas estrangeiras burlarem regras de fiscalização.

— O que se está reclamando, por parte de algumas empresas, é que está havendo uma concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos. Isso está sendo investigado e pode ser coibido — disse o ministro.

• Hoje, as compras feitas em comércio eletrônico devem ser tributadas em 60% (imposto de importação). Independentemente do valor.
• A isenção de encomendas abaixo de US$ 50 só vale para repasses entre pessoas físicas. A regra não vale para as vendas de empresas para pessoas físicas.
• Algumas práticas irregulares seriam entregas fragmentadas (para uma mesma pessoa) para ficarem abaixo do teto de US$ 50 e simularem repasses entre pessoas físicas.

Até agora, a principal via de fiscalização é uma norma de dezembro de 2022, mas que só passará a vigorar em julho deste ano. Com ela, o governo terá acesso a mais informações sobre as compras no exterior e, assim, fazer valer a tributação que hoje já é prevista mas que, na prática, não é aplicada como deveria por falta de dados precisos sobre as transações.

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No fim desta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que pretende reforçar a fiscalização a partir de uma Medida Provisória, onde o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Seria um reforço à instrução normativa que terá validade em julho de 2023.

Haddad enfatizou que o objetivo é evitar o que chamou de "contrabando"?

— Não é criar imposto ou punir quem quer que seja, nem ter preconceito contra quem quer vender no Brasil. Mas há um pleito que é legítimo, de proibir contrabando. Não me parece que isso é tão enigmático e controverso assim.

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O ministro disse ainda que, ao promover a equidade de condições, a destruição de empregos e empresas é evitada.

— São muitas cadeias de lojas no Brasil, muito comércio local, inclusive em comunidades pobres, pequenas lojas, que fazem chegar o pleito que sim, viva a concorrência, o rei é o consumidor, ele é que tem que ser servido. Mas em condições de igualdade de competição. Quando você não garante essa equidade, você vai destruir empregos e empresas, que poderiam continuar prestando um bom serviço à sociedade brasileira, gerando empregos, impostos e um bom atendimento ao consumidor.

De acordo com ele, "uma grande dessas" o procurou dizendo que queria regularizar a situação para não parecer diante da opinião pública e do próprio governo que estaria se valendo de um artifício tributário para ampliar o mercado. Ele não revelou o nome da empresa.

Unafisco critica taxação das plataformas de varejo e propõe quotas para consumidores

O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, criticou o fim da isenção do imposto nas encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, além da forma atabalhoada pela qual a medida foi anunciada pelo órgão. Segundo ele, o ideal seria estabelecer uma quota mensal ou anual para não penalizar os consumidores brasileiros, sobretudo quem não tem condições de viajar para fora do país.

- Além da comunicação ruim, a ideia em si não é boa - disse Cabral, que é auditor fiscal.

Cabral lembrou que quem tem condições de viajar de avião, por exemplo, tem direito a uma quota de US$ 1 mil. Para ele, o governo deveria investir na estrutura da Receita para reforçar a fiscalização, feita por amostragem, atualmente.

O auditor fiscal admite que as plataformas, principalmente as chinesas, se aproveitam da isenção para não pagar imposto, mas que, ao tributar todo mundo, o custo dos produtos vai subir para o consumir final.

- A administração pública precisa prestar o serviço para a população, separar o joio do trigo e não tratar todo mundo como joio - disse Cabral.

Apesar da pressão, ele avalia que a Receita não vai mudar de ideia, mas que a proposta deverá ser alterada no Congresso Nacional.

* Especial para O GLOBO