A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira que a Light mantém preservada “integralmente” as obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários. A agência, porém, reconhece preocupação com situação financeira e não descarta uma “medida coercitiva”.
Conforme adiantou o colunista Lauro Jardim, a empresa ingressou com um pedido de medida cautelar na Justiça do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, solicitando a suspensão do pagamento de obrigações financeiras e o início de um processo de mediação coletiva com os credores da companhia.
Em nota, a Aneel afirma que nenhuma obrigação intrassetorial teve seus pagamentos suspensos ou postergados. Isso inclui contratos da distribuidora com geradores, transmissores e o pagamento dos encargos setoriais.
“Toda a atuação administrativa e judicial da Aneel se dará no sentido de proteger o interesse público, assegurando a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, nos termos do contrato de concessão assinado e vigente até 4 de junho de 2026”, afirma a agência.
A Aneel lembra que, mesmo antes da publicação do resultado do quarto trimestre de 2022, colocou a Light num regime diferenciado de acompanhamento de seus indicadores econômico-financeiros, por meio do qual a empresa pactua ações necessárias para assegurar a sustentabilidade da concessão.
“A Aneel seguirá monitorando as condições econômico-financeiras da distribuidora, inclusive quanto à adimplência com todas as obrigações intrasetoriais, e adotará as medidas necessárias, preventivas e/ou coercitivas, para assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Light”, diz a agência.