O aumento de R$ 303 para R$ 600 do mínimo existencial — valor que deve sobrar mensalmente para o cidadão após o pagamento de dívidas — foi visto por especialistas como um caminho para ajudar a reduzir a inadimplência e o superendividamento. A medida foi antecipada pelo GLOBO e anunciada oficialmente ontem pelo governo.
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Coordenador dos MBAs em Finanças do Ibmec-RJ, Gustavo Moreira avalia que a mudança vai dar algum fôlego às famílias, já que a parcela comprometida com empréstimos ficará menor e sobrará mais do orçamento:
— É de se esperar que a inadimplência caia um pouco. Acredito que na virada do ano já vamos começar a enxergar (queda nos índices), se tivermos uma implementação da medida a curto prazo.
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O objetivo do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e renegociar cerca de R$ 30 bilhões em dívidas.
Outra medida que integra o pacote é a que propõe o uso de recursos de planos de previdência complementar, seguros pessoais (como os de vida) e títulos de capitalização como garantia na tomada de crédito, o que, para o governo, pode melhorar as condições das operações.
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Moreira diz que a iniciativa deve reduzir os juros, já que tornará a operação mais segura para as instituições financeiras. Ele destaca, no entanto, que é preciso ter cautela, já que os recursos são poupados para uma fase futura da vida. Por isso, sugere que um caminho seria o governo limitar o uso a um percentual do total.
Já Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, acredita que a medida deve deixar essas aplicações mais caras:
— Os planos terão que colocar um coeficiente de incerteza no cálculo. Possivelmente veremos um efeito cascata, em que eles ficariam mais caros.
Para a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), o uso de recursos de reservas previdenciárias é positivo, tanto pela redução dos resgates de poupanças individuais em momentos de necessidade quanto pela queda que poderá haver no valor do empréstimo.
O pacote de medidas também propõe que um mesmo bem seja usado como garantia em mais de uma operação de crédito, desde que na mesma instituição financeira. Se um imóvel, por exemplo, for avaliado em R$ 200 mil e a dívida anterior é de R$ 50 mil, será possível usar os R$ 150 mil restantes para dar como garantia em outros empréstimos.
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Teixeira, da FGV, avalia que ainda é preciso aguardar o detalhamento da proposta para entender que outros bens, além de imóveis, poderiam ser usados e como funcionaria a execução da dívida em caso de falta de pagamento.
Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defende que a iniciativa traz um “risco multiplicado” pela quantidade de empréstimos que o consumidor poderá tomar:
— Não é o valor do patrimônio que determina a capacidade de pagamento, mas o salário, a renda. Pode criar um ambiente de concorrência, mas a capacidade de pagamento não é elástica na mesma proporção da concessão.