O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, entrou com representação para que a Corte determine ao governo tomar medidas para garantir qualidade do serviço e segurança no aeroporto Santos Dumont. O aeroporto é administrado pela Infraero, que ampliou a capacidade do terminal em mais de 50%, de 9,9 milhões para 15,3 milhões, conforme mostrou o GLOBO.
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"Com o propósito de que o Tribunal, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, decida pela adoção das medidas necessárias a evitar a perda da qualidade e segurança na operação do Aeroporto Santos Dumont", diz procurador no pedido.
Na sexta-feira, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, em postagens em redes sociais, classificou a expansão da capacidade de movimento de passageiros do Santos Dumont como uma “canalhice” contra o Rio e estratégia para inviabilizar o Galeão.
Terminal VIP do aeroporto de Guarulhos
Para o procurador, a situação atual do Santos Dumont é preocupante e pode levar a uma "tragédia". O aeroporto vem registrando atrasos diários nos voos, contrariando a legislação, que exige regularidade e pontualidade.
"O excesso de aeronaves e passageiros, além de gerar atrasos e desconfortos aos usuários, pode acarretar ainda sobrecarga de trabalho para diversos agentes dedicados a garantir a segurança e a eficiência dos serviços aeroportuários, com evidente risco da indução de acidentes e até mesmo de uma verdadeira tragédia", argumenta Furtado.
As representações encaminhadas ao TCU são analisadas pela aérea técnica da Corte e pode resultar em abertura de processo. Neste caso, o parecer é enviado ao ministro relator.