A reta final da votação do arcabouço fiscal foi marcada por esforços de última hora da base governista e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para evitar um revés ao governo Lula.
Entre terça e quarta-feira, parlamentares do União Brasil apoiar o PL em um dos destaques sugeridos pelo partido, que derrubava o artigo 15 e retirava do governo o espaço extra de despesas para 2024, atrelada à alta de receitas. O União Brasil tem três ministérios na Esplanada e faz parte da base governista.
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O líder Elmar Nascimento (União-BA), um dos principais nomes do Centrão, encabeçou a força-tarefa para atrair apoios ao destaque e tentou convencer, por exemplo, deputados do Republicanos a entrarem no cabo de guerra com o governo. Deputados do União afirmaram ainda, sob reserva, que a articulação envolvia ainda parlamentares do PP, mesmo partido do relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (BA).
Boa parte deles se sentiu atraído pela proposta de dar ao governo um gosto de derrota na votação da regra fiscal. Os deputados do Centrão seguem insatisfeitos com a marcha lenta na liberação de emendas parlamentares e se preocupam que a demora pode afetar a entrega de obras em seus redutos eleitorais, com impacto no resultado das disputas municipais no ano que vem.
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Enquanto o plano para derrota do governo era discutido nos corredores da Câmara, o presidente Arthur Lira se juntou a governistas no plenário da Casa na missão de apaziguar os ânimos. Lira lembrou aos deputados rebeldes que o texto final do arcabouço havia sido discutido e acordado com o governo e líderes partidários.
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Depois dos apelos de Lira e de líderes de partidos da base, o Republicanos decidiu recuar e dar mais uma chance ao Planalto. Mas parlamentares afirmaram ao GLOBO que a tolerância com o governo tem limites e nas próximas votações de projetos de Lula o jogo será mais duro.
O destaque que poderia mudar tudo
Se o destaque do PL fosse aceito pelos deputados, o artigo 15 do arcabouço seria derrubado e o governo ficaria limitado a gastar 70% de arrecadação acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023, quando a receita total deve ser menor, sem a chance de estimar uma receita extra em 2024.
No texto do relator, 2024 tem um tratamento diferenciado. A mudança foi incluída pelo relator Cláudio Cajado no projeto para amenizar críticas de que o relatório anterior abria brecha para que o governo ampliasse gastos de forma expressiva já na largada da nova regra, mas ainda enfrenta resistências.
Pelo projeto, a despesa do ano que vem será calculada considerando a regra geral do arcabouço fiscal. Em maio de 2024, essas despesas serão majoradas caso a receita suba na comparação com este ano. Isso valerá apenas para o ano que vem.