Em uma vitória do governo Lula, a Câmara dos Deputados manteve no novo arcabouço fiscal um artigo que garante ao Executivo espaço extra de despesas para 2024 atrelado à alta de receitas. A estimativa do relator Cláudio Cajado (PP-BA) é que o dispositivo permita um gasto extra de R$ 26 bilhões no próximo ano. Foram 306 votos para manter o texto do relator e 180 votos para alterá-lo.
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Depois de aprovar o texto-base do projeto na noite desta terça-feira por 372 votos a favor, a Câmara analisou e rejeitou na noite desta quarta-feira outras quatro sugestões de mudanças, feitas pelo PL.
O gasto extra foi mantido mesmo com articulação de deputados do União Brasil, Republicanos e parte do PP, partidos do chamado centrão. O União Brasil tem três ministérios na Esplanada e, formalmente, faz parte da base governista.
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No texto do relator, o ano que vem tem um tratamento diferenciado. A mudança foi incluída pelo relator no projeto para amenizar críticas de que o relatório anterior abria brecha para que o governo ampliasse gastos de forma expressiva já na largada da nova regra, mas ainda enfrenta resistências.
Pelo projeto, a despesa de 2024 será calculada considerando a regra geral do arcabouço fiscal. Em maio de 2024, essas despesas serão majoradas caso a receita suba na comparação com este ano. Isso valerá apenas para o ano que vem.
Caso o artigo seja derrubado da proposta, o governo ficaria limitado a gastar 70% de arrecadação acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023, quando a receita total deve ser menor.