Com a aprovação do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que estabelece o novo arcabouço fiscal do país, os brasileiros se perguntam como ele pode influenciar na vida da população e por que é importante para o país. O projeto já tinha sido votado na Câmara. Confira abaixo cinco pontos dos efeitos do projeto.
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Queda dos juros
Com uma perspectiva mais favorável para as contas públicas, o Banco Central brasileiro terá mais segurança para iniciar o ciclo de corte da taxa Selic, hoje em 13,75%. Com juros em queda, haverá maior propensão ao consumo de bens que necessitam de financiamentos, como imóveis, carros e eletrodomésticos.
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Dólar
O projeto de arcabouço fiscal também aumentará a confiança dos investidores estrangeiros na economia brasileira. Com isso, o fluxo de dólares vindo para o país será maior, o que tende a valorizar o real sobre a moeda americana.
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Inflação
Com o dólar em queda, a inflação também ficará menos pressionada. Produtos que têm a moeda americana como referência, como a gasolina e o trigo, poderão ficar mais baratos para os consumidores na ponta final.
Investimentos
As contas públicas em ordem e a queda dos juros irão estimular os investimentos públicos e privados. O país com as contas organizadas será visto pelos investidores como um lugar mais "seguro" para alocar recursos.
Crescimento econômico
Com juros mais baixos, inflação em queda e mais investimentos, a tendência é de revisão para cima das estimativas de crescimento do PIB do país. Isso significa maior geração de empregos e renda para a população.
Saiba os principais pontos estabelecidos no texto do novo arcabouço:
Medidas de ajuste
Caso a meta fiscal seja descumprida por um ano, o governo fica proibido de:
- Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
- Alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
- Criar ou majorar auxílios;
- Criar ou reajustar despesas obrigatórias;
- Conceder ou ampliar incentivos fiscais.
Se as metas foram descumpridas por dois anos, ficam proibidos, além de todas as medidas anteriores:
- Aumento e reajuste de pessoal
- Admissão de pessoal
- Realização de concurso público