Preocupado com os efeitos do aumento da cautela dos bancos, por causa do escândalo corporativo da Americanas e, mais recentemente, pelo pedido de recuperação judicial da Light, o setor financeiro quer que o governo federal turbine o Peac e o Pronampe, programas de garantias lançados na fase aguda da pandemia, em 2020.
As sugestões incluem um aporte de R$ 2 bilhões no Peac e a elevação do teto de faturamento das empresas aptas a recorrer de R$ 300 milhões ao ano para R$ 500 milhões ao ano. Isso permitiria ampliar a capacidade do Peac, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em cerca de R$ 24 bilhões.
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A Febraban, entidade que representa os bancos, criou em fevereiro um grupo de trabalho (GT) para monitorar o mercado de crédito, em parte por causa dos efeitos relacionados ao problema da Americanas. As sugestões sobre o Peac e o Pronampe foram debatidas na última quarta-feira, em São Paulo, numa reunião desse GT, disseram fontes que acompanharam as discussões, sob a condição do anonimato.
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Cenário negativo
No encontro, os participantes se debruçaram sobre dados negativos sobre o cenário de crédito para empresas. Desde o ano passado, o crescimento do crédito para empresas vinha em desaceleração, em parte por causa do ciclo de elevação dos juros pelo Banco Central (BC). O quadro piorou com o escândalo da Americanas, especialmente nas linhas de crédito de antecipação de “recebíveis” – como são chamados os valores de vendas a receber, no jargão do mercado –, muito utilizadas por varejistas.
O diagnóstico do GT da Febraban é que os escândalos corporativos recentes elevaram a cautela dos bancos, que temem tomar calote se fizerem novos empréstimos. Se os bancos ficam com medo de emprestar, a desaceleração do crescimento do crédito pode se agravar, reforçando o efeito dos juros altos sobre o esfriamento da economia.
Para o setor financeiro, reforçar os programas de garantia seria a melhor saída para o governo enfrentar o problema. A falta de garantias é um obstáculo conhecido das empresas quando pedem empréstimos, especialmente no caso das de menor porte. Sem imóveis, fábricas ou fianças corporativas para oferecer aos bancos, muitas vezes os pequenos empresários têm o crédito negado.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, participou da reunião do GT de crédito da Febraban na quarta-feira. Desde fevereiro, o banco de fomento é membro da entidade. O BNDES informou, por escrito, que, na reunião, “surgiram sugestões de aprimoramento e fortalecimento do FGO e do FGI”. “O BNDES entende que esse fortalecimento pode ser um instrumento fundamental para alavancar o crédito, especialmente em um momento de retração”, diz a nota.
Como funcionam as garantias
O Pronampe e o Peac oferecem garantias de crédito com recursos públicos, por meio do FGO, fundo administrado pelo Banco do Brasil (BB), e do FGI, administrado pelo BNDES. Quem empresta são os bancos privados, com recursos deles. Os fundos dão garantias. Funcionam como um seguro-fiança para o aluguel imobiliário, oferecendo ao tomador do empréstimo a garantia, assim como o seguro-fiança permite ao inquilino alugar a moradia sem um fiador. Se há calote, o aval cobre a perda. O banco fica mais seguro de emprestar, porque o risco de perda é menor.
Como nem todos dão calote, a capacidade de um fundo de aval garantir empréstimos é superior ao aportado. No caso do FGI, do BNDES, houve um aporte de R$ 20 bilhões em 2020. Naquele ano, o Peac garantiu R$ 92 bilhões em empréstimos. Em 2021, o programa ficou fechado, mas foi reaberto em agosto. Sem novos aportes, a fase atual do programa poderá garantir mais de R$ 42 bilhões – desde agosto, foram R$ 36,4 bilhões; em 2020, na primeira fase, foram R$ 92 bilhões.
Outra sugestão debatida entre os bancos é a elevação do valor máximo dos empréstimos garantidos pelo Peac, de R$ 5 milhões por empresa para R$ 10 milhões por empresa. Para o Pronampe, a ideia seria subir o teto de R$ 150 mil para R$ 500 mil. O objetivo é ampliar o número de empresas que podem recorrer aos programas.
Juros freiam; garantias aceleram
Diretor do BNDES no governo Michel Temer, Vinicius Carrasco, sócio-diretor da companhia de maquininhas Stone, é crítico da expansão dos programas de garantia com recursos públicos. O avanço desse tipo de crédito, ao mesmo tempo em que o BC tenta esfriar a concessão de empréstimos com a elevação de juros, é "contraproducente”: enquanto a política de juros pisa no freio, os programas de garantia pisam no acelerador.
– Esses programas lidaram com um problema sério da pandemia, quando o risco foi exacerbado – afirmou Carrasco, completando que esse problema agudo ficou para trás. Mesmo agora, com o escândalo da Americanas, o quadro não parece tão grave, na visão do ex-diretor do BNDES. – Não parece haver preocupação com o risco da economia como um todo. Os sinais são de que as coisas estão longe de parecer problemáticas.