Senadores do PL, União Brasil, PSDB, PP e Republicanos já protocolaram 33 emendas solicitando alterações no texto do arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados. A oposição concentrou pedidos para a eliminação do artigo que permite gastos extras ao governo Lula em 2024.
O mesmo tema foi tratado em emendas de quatro senadores: Plínio Valério (PSDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
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Além de permitir despesas extras para o ano que vem, o artigo 15 do substitutivo editado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) prevê que a compensação de gastos calculados com previsão equivocada ocorra apenas no orçamento de 2025.
Caso o artigo seja derrubado, o governo ficaria limitado a gastar 70% da arrecadação acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023, quando a receita total deve ser menor, sem a chance de estimar uma receita extra em 2024.
Cinto mais apertado
Entre outras sugestões da oposição, estão: Eliminar o piso para investimentos públicos, permitir o crescimento real de despesas quando a relação entre o endividamento bruto e PIB for inferior a 70%, Impedir qualquer crescimento real da despesa, quando a relação dívida e PIB ultrapassar a casa de 80%, vedações de gastos do governo imediata e quando resultado primário for inferior à meta, punição de servidores conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) demonstrou ser contrário a medidas que levem a maior aperto fiscal ou punições extras ao governo Lula.
Fundo Constitucional do DF
Três senadores protocolaram pedidos de exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites do arcabouço fiscal: Eduardo Gomes (PL-TO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Damares Alves (REPUBLICANOS-DF).
OmarAziz afirma que analisa as propostas.
- Vou conversar com o governo, o presidente do Senado e o presidente da Câmara. Vamos conduzir isso na conversa - disse ao GLOBO.
Aziz ressaltou ainda que não quer prejudicar o DF e que apesar de um volume grande de dinheiro passar pelo fundo, não é muito se comparado à dívida já existente do governo federal.
- O que o fundo vai contribuir para o superávit? Se compararmos com o tamanho da dívida, é pouco - completou.
O relator disse, porém, que as mudanças precisam ser analisadas da perspectiva da federação.
Fundeb
Outros três parlamentares pediram a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica dos limites do arcabouço: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Alessandro Vieira (PSDB-SE).
A exclusão do fundo educacional é defendida por Omar Aziz. Mas o senador lembrou que vai debater possíveis mudanças com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Educação, saúde e piso da enfermagem
A senadora professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) ainda pede a exclusão total das despesas constitucionais com educação e saúde dos limites do arcabouço. Em outra emenda, ela também retoma o pedido de retirada do piso da enfermagem da meta de gastos.