O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), está comprometido em retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb dos limites do arcabouço fiscal. Mas antes de formalizar as alterações no relatório, ele precisará convencer o presidente Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a validar as mudanças. Ambos se reúnem hoje na Câmara.

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Isso porque qualquer alteração no mérito da proposta que seja feita pelo Senado levará o projeto de lei de volta pata votação dos deputados em plenário.

— Vou discutir (com Lira) as questões polêmicas: fundo do DF, Fundeb e a as datas da inflação —afirmou Aziz ao GLOBO.

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Outra modificação que Aziz quer levar à mesa de debates é o período de cálculo da inflação que está hoje na proposta. O substitutivo do deputado Cláudio Cajado traz uma referência que vai de junho de 2022 a junho de 2023.

Como noticiou a colunista Miriam Leitão, o governo está com dificuldade nesse ponto específico do arcabouço. A proposta inicial da equipe econômica de Lula era que o cálculo da inflação fosse de janeiro a junho e que se projetasse o segundo semestre, isso daria maior folga orçamentária.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem encabeçado a pressão para retirada da verba que atende o Distrito Federal dos limites do arcabouço. Ele acredita que Omar está esforçando para trazer a modificação em relatório, mas não descarta a apresentação de destaques durante votação no plenário.

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— O Omar se comprometeu a tirar o fundo do DF. Arthur sinalizou que pode validar o texto do Senado. Mas temos votos pra retirar, se necessário — disse o senador em evento do grupo empresarial Lide, nesta quarta-feira.

Os destaques podem ser apresentados em plenário pelas bancadas dos partidos e são votados logo após o texto-base da proposta.