O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta sexta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar de grandes medidas econômicas do governo previstas para discussão na primeira semana de julho.
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Quatro pautas estão na mesa: regra fiscal, Reforma Tributária, projeto de Lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
— Tem uma agenda pesada semana que vem. Muita coisa para decidir. Nós programamos a semana. A intenção é votar tudo na semana que vem — disse Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda.
O novo marco fiscal voltou para análise final da Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado. Da Câmara seguirá direto para sanção do presidente Lula.
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A Reforma Tributária teve o substitutivo apresentado pelo grupo que trabalhou na Câmara e a votação no plenário está sendo articulada para os últimos dias da semana que vem. Haverá sessão na sexta-feira, excepcionalmente.
No caso do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o governo federal enviou para o Congresso um projeto de lei para regulamentar o chamado voto de qualidade. Na prática, esse mecanismo garante à União vitória em disputas tributárias que ficam empatadas no conselho que reúne representantes do Fisco e dos contribuintes.
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Haddad falou do tema nesta sexta-feira e lembrou que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - conhecida como o “clube dos países mais riscos” - já lançou manifestação criticando a Lei brasileira que extinguiu o voto de qualidade, durante o governo Bolsonaro. Segundo ele, o “diálogo" com a OCDE estariam sendo prejudicado em função da insegurança jurídica gerada nesse processo.
— Nós fizemos um acordo com a OAB (sobre o volta do voto de qualidade), e pelo que eu entendi do relator, o acordo vai ser respeitado. Vamos aguardar a apresentação do texto. Está trazendo muitos prejuízos para o país e mais do que dobrou o número de processos administrativos sem solução, por causa da insegurança jurídica — cita o ministro.